Despacho Conjunto n.º 319/2005, de 9 de maio

Despacho conjunto n.º 319/2005. - A Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social é o serviço de apoio técnico e administrativo, de contencioso e de consultadoria jurídica aos membros do Governo e, no âmbito geral do Ministério, de relações públicas, de elaboração e acompanhamento da execução do orçamento de funcionamento, de gestão partilhada de recursos humanos, organizacionais, instalações e equipamentos e da modernização administrativa.

A licenciada Maria Manuel Sales de Mira Godinho possui, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que agora é nomeada.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a licenciada Maria Manuel Sales de Mira Godinho.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 11 de Abril de 2005.

22 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Nota curricular de Maria Manuel Sales de Mira Godinho

Licenciada em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciências de Lisboa, em 1967.

Nesse mesmo ano ingressou na ex-Caixa Nacional de Pensões, onde percorreu toda a carreira de programador de informática, tendo sido nomeada chefe do Departamento de Análise dos respectivos Serviços de Informática em Maio de 1973.

Nomeada chefe da Divisão de Informática em Setembro de 1980 e, em Janeiro de 1983, directora dos Serviços de Organização e Informática, ambos da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos da Segurança Social. Em acumulação de funções, assegurou a direcção do Núcleo de Coordenação de Informática da Segurança Social, estrutura de suporte do primeiro projecto de informatização dos centros regionais de segurança social.

Admitida em Junho de 1986 no Instituto de Tecnologias Avançadas para a Formação, onde exerceu as funções de coordenadora pedagógica.

Em Julho de 1987 transitou para a Digital Equipment Portugal, onde ascendeu ao lugar de director do Centro de Formação.

Em Junho de 1990 foi nomeada vogal da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e, em Julho de 1993, transitou, também como vogal, para o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido nomeada presidente do referido conselho em Janeiro de 1996.

Assessora no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade de Dezembro de 1999 a Março de 2000, foi nesta data nomeada secretária-geral do referido Ministério, lugar que ocupou até Abril de 2003, data da nomeação como presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais.

Em paralelo com a carreira profissional, desenvolveu diversas actividades de assessoria e consultoria, tanto a entidades nacionais como internacionais, bem como funções docentes, nomeadamente na Universidade Internacional, no Instituto Superior de Tecnologia para o Ensino Científico e no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, onde lecciona desde 1983.

De Julho de 1997 a Maio de 2002 integrou a direcção da Associação Portuguesa da Segurança Social, sendo actualmente vice-presidente da respectiva assembleia geral.