Despacho Conjunto n.º 32/2006, de 12 de janeiro

Despacho conjunto n.º 32/2006. - Considerando que a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade Teles de Menezes comunicou, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a antecedência legalmente exigida, o termo da respectiva comissão de serviço enquanto inspectora-geral das Actividades Culturais;

Considerando que essa comunicação foi devidamente acompanhada de relatório de resultados obtidos durante o seu mandato de três anos, conforme se determina no n.º 2 do citado artigo 22.º da mesma lei;

Considerando que a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade Teles de Menezes tem vindo a desempenhar com competência o cargo de inspectora-geral das Actividades Culturais;

Considerando os resultados obtidos e a apreciação do respectivo relatório, foi comunicada expressamente à interessada, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da citada lei, a renovação da respectiva comissão de serviço;

Considerando o disposto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 80/97, de 8 de Abril, e ao abrigo do disposto nos artigos 18.º, 19.º e 22.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade Teles de Menezes no cargo de inspectora-geral das Actividades Culturais, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2006.

21 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Curriculum vitae

Nome - Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade.

Data de nascimento - 1 de Janeiro de 1956.

Licenciatura em Direito, em 1979, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Estágio completo de Advocacia.

Cédula profissional emitida pela Ordem dos Advogados.

Actividade profissional:

De 1975 a 1989 - experiência profissional desenvolvida no âmbito do sector empresarial privado;

1989 a 1990 - adjunta do Secretário de Estado da Construção e Vias Terrestres para a área jurídica;

1990 a 1991 - sector privado, com actividade sobretudo nas áreas de Direito do Trabalho e Direito das Sociedades;

1991 a 1992 - assessora jurídica da direcção do IPPC - Instituto Português do Património Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, com funções nas seguintes áreas:

1992 a 1996 - subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura;

1997 - em 20 de Março de 1997, secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

1997 a 2003 - subinspectora-geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais do Ministério da Cultura;

2003 a 2005 - inspectora-geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais do Ministério da Cultura.

Representações:

Representante da área da cultura, junto da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa;

Representante do Ministério da Cultura na Comissão Intersectorial de Formação;

Representante da área da cultura no Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil;

Representante do Estado, na qualidade de presidente da assembleia geral da sociedade Portugal Frankfurt 97, S. A., conforme designação através de despacho conjunto;

Representante do Ministério da Cultura no Observatório das Actividades Culturais, na qualidade de presidente da assembleia geral;

Conselheira Nacional de Qualidade, representando, nessa qualidade, o Ministério da Cultura no Conselho Nacional de Qualidade.