Despacho Conjunto n.º 320/2003, de 10 de abril

Despacho conjunto n.º 320/2003. - No âmbito do processo de reestruturação em curso no Ministério da Economia e tendo como objectivo estabelecer uma organização que assegure uma adequada resposta às necessidades dos agentes económicos em geral e das empresas em particular, está prevista a criação de uma direcção-geral que agregará as funções actualmente atribuídas às Direcções-Gerais da Indústria, do Comércio e da Concorrência e Preços e das Relações Económicas Internacionais.

Neste sentido considera-se adequado nomear desde já dirigentes comuns para estas Direcções-Gerais, de modo a garantir que este processo de transição decorra de forma célere e eficaz.

Assim, ao abrigo do artigo 3.º e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada em comissão de serviço a Dr.ª Ana Cristina Coelho Vieira para os cargos de subdirectora-geral da Indústria e subdirectora-geral do Comércio e da Concorrência.

A agora nomeada, que para o efeito é requisitada à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, exercerá os cargos em regime de acumulação não remunerada.

Curriculum vitae

Dados biográficos:

Nome - Ana Cristina Coelho Vieira;

Data de nascimento - 4 de Abril de 1965.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1984-1989);

Curso de pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa (1989-1990);

Curso de pós-graduação em Relações Laborais e Diálogo Social pela Universidade Autónoma (2000-2001).

Outras habilitações:

Frequência do American Language Institute (1980-1983);

Curso de informática em Windows, Word for Windows e Superbase;

Estágio de advocacia.

Experiência profissional:

Exercício de advocacia desde:

1991 - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

1991-1993 - técnica do gabinete de apoio ao SIMC;

1993-1995 - técnica do gabinete jurídico da CCP;

1996-1997 - coordenadora do gabinete jurídico e fiscal da CCP;

1997 - secretária-geral-adjunta da CCP;

2001 (Maio) - secretária-geral da CCP.

Dados diversos:

Conselheira técnica da delegação de empregadores portugueses nas 81.ª, 83.ª e 85.ª sessões da Conferência Internacional de Trabalho, em Genebra (OIT);

Membro do Observatório de Emprego e Formação Profissional;

Vogal do Conselho Superior de Estatística, CSE;

Membro do conselho geral do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT);

Membro do Conselho Nacional da Qualidade e presidente da Comissão Permanente para a Qualidade dos Serviços e Produtos de Consumo;

Participação nas discussões, em sede da comissão permanente da concertação social, do acordo de concertação estratégica de médio prazo, em especial nos temas relativos à negociação colectiva, emprego, formação profissional e segurança social;

Membro da direcção da Associação para o Estudo das Relações de Trabalho (APERT);

Formadora eventual, nos temas de associativismo e negociação colectiva.

19 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.