Despacho Conjunto n.º 320/2006, de 10 de abril

Despacho conjunto n.º 320/2006. - Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro;

Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;

Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros:

1 - É nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Economia e Inovação, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado António Luís Esteves Gil.

2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 15 de Março de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.

16 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - António Luís Esteves Gil;

Data e lugar de nascimento - 30 de Julho de 1949, Penamacor (Portugal);

Residência - Rua de Miguel Torga, 21, 2855-244 Corroios;

Telefone - 212538654;

E-mail - antoniogilgigf.min-fincas.pt.

2 - Habilitações académicas - em 1972 - licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia (Lisboa, Portugal).

3 - Carreira profissional:

Assistente convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão (Departamento de Gestão), desde 1973, onde lecciona Contabilidade Financeira, ao nível da licenciatura, e é responsável pela disciplina preliminar, do MBA, Introdução à Contabilidade;

Em Julho de 2002 foi nomeado subdirector-geral dos Impostos (inspecção tributária) e cessou funções, a seu pedido, em 30 de Abril de 2004;

Desde Dezembro de 2001 a Julho de 2002 exerceu as funções de especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, no âmbito das quais prestou assessoria a magistrados do Ministério Público e monitorizou acções de formação em contabilidade e fiscalidade, no Centro de Estudos Judiciários, a magistrados e auditores de justiça;

Desde Julho de 2000 a Dezembro de 2001 exerceu as funções de assessor do Defensor do Contribuinte;

Desde Agosto de 1999 a Janeiro de 2000 exerceu as funções de administrador principal do Tribunal de Contas Europeu, tendo participado em missões de auditoria financeira em Portugal e Espanha;

Em Junho de 1996 foi nomeado director-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo cessado funções, a seu pedido, em 31 de Julho de 1999;

Desde Novembro de 1989 até Junho de 1996 exerceu as funções de inspector de finanças director do Núcleo de Apoio Técnico da Inspecção de Empresas da Inspecção-Geral de Finanças;

No período de Setembro de 1987 a Outubro de 1988 exerceu as funções de chefe do Departamento de Contribuições e Impostos na Direcção de Serviços de Finanças de Macau;

Desde Março de 1974 pertence ao quadro do pessoal da carreira de inspecção da Inspecção-Geral de Finanças, detendo, actualmente a categoria de inspector de finanças superior principal, lugar de topo da carreira.