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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 323/2003. - A licenciada Cristina Maria de Albuquerque Afonso West foi nomeada para exercer em comissão de serviço o cargo de subdirectora-geral do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente através de despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território de 4 de Dezembro de 2000, publicado com o n.º 20/2001 no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001.
A pedido da interessada, tendo presente o disposto no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 120/2000, de 4 de Julho, e ao abrigo do estatuído no n.º 6, alínea c), do artigo 18.º e no n.º 2, alínea c), do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é dada por finda a respectiva comissão de serviço, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2002.
6 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.
