Despacho Conjunto n.º 323/2006, de 10 de abril

Despacho conjunto n.º 323/2006. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecidas pelo despacho n.º 11 389/2005, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 26 de Abril de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2005, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras: técnica superior, de gestão planeamento e controlo; de comunicação organizacional/relações públicas; de relações internacionais; de produção e direcção de espectáculos; de higiene e segurança no trabalho; de áudio-visuais e multimedia; de arquitectura; do serviço social; de jurista; de engenharia civil; de biblioteca e documentação; de arquivo, nas áreas funcionais de: técnico superior; gestão académica; gestão de recursos humanos; gestão da informação; contabilidade; auditoria e revisão de contas; controlo de gestão; gestão e manutenção de espaços e equipamentos e restauração, na carreira técnica: gestão, planeamento e controlo, de produção e direcção de espectáculos, de higiene e segurança no trabalho; de áudio-visuais e multimedia; do serviço social nas áreas funcionais: académica; recursos humanos; gestão da informação; contabilidade; gestão e manutenção de espaços e equipamentos; restauração colectiva, na carreira técnica de informática: especialista de informática; técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3 e técnico de informática-adjunto, na carreira técnico-profissional de química; de electrotecnia/electrometria; de electrotecnia/electrónica; de construção civil; de áudio-visuais e multimedia; de biblioteca e documentação; de arquivo; de secretariado; de comunicação organizacional/relações públicas; e de contabilidade, na categoria de chefe de repartição áreas funcionais: académica; recursos humanos; financeira; património e economato; expediente e arquivo, na categoria de chefe de secção - áreas funcionais: académica; recursos humanos; financeira; aprovisionamento e património, e expediente e arquivo, na carreira de tesoureiro, na carreira de assistente administrativo - áreas funcionais: académica; recursos humanos; financeira; aprovisionamento e património; expediente e arquivo; pessoal operário nas carreiras de: mecânico; impressor de artes gráficas; canalizador; carpinteiro; costureira; electricista; fotocopista; jardineiro; projeccionista e serralheiro mecânico, pessoal auxiliar, nas carreiras de auxiliar administrativo; motorista de ligeiros e telefonista, do Instituto Politécnico de Lisboa e unidades orgânicas que o integram, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

6 de Março de 2006. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Luís Manuel Vicente Ferreira. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras: técnica superior, de gestão planeamento e controlo; de comunicação organizacional/relações públicas; de relações internacionais; de produção e direcção de espectáculos; de higiene e segurança no trabalho; de áudio-visuais e multimedia, de arquitectura; do serviço social; jurista; de engenharia civil; de biblioteca e documentação; de arquivo, nas áreas funcionais de: técnico superior; gestão académica; gestão de recursos humanos; gestão da informação; contabilidade; auditoria e revisão de contas; controlo de gestão; gestão e manutenção de espaços e equipamentos e restauração, na carreira técnica: gestão, planeamento e controlo, de produção e direcção de espectáculos, de higiene e segurança no trabalho; de áudio-visuais e multimedia, do serviço social nas áreas funcionais: académica; recursos humanos; gestão da informação; contabilidade; gestão e manutenção de espaços e equipamentos; restauração colectiva, na carreira técnica de informática: especialista de informática; técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3 e técnico de informática-adjunto, na carreira técnico-profissional de química; de electrotecnia/electrometria; de electrotecnia/electrónica; de construção civil; de áudio-visuais e multimedia, de biblioteca e documentação; de arquivo; de secretariado; de comunicação organizacional/relações públicas; e de contabilidade, na categoria de chefe de repartição - áreas funcionais: académica; recursos humanos; financeira; património e economato; expediente e arquivo, na categoria de chefe de secção - áreas funcionais: académica; recursos humanos; financeira; aprovisionamento e património; e expediente e arquivo, na carreira de tesoureiro, na carreira de assistente administrativo - áreas funcionais: académica; recursos humanos; financeira; aprovisionamento e património; expediente e arquivo; pessoal operário nas carreiras de: mecânico; impressor de artes gráficas; canalizador; carpinteiro; costureira; electricista; fotocopista; jardineiro; projeccionista e serralheiro mecânico, pessoal auxiliar, nas carreiras de auxiliar administrativo; motorista de ligeiros e telefonista, do Instituto Politécnico de Lisboa.

I - Grupo de pessoal técnico superior:

1 - Técnico superior:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Noções gerais de organização do Estado e de órgãos de soberania;

d) Código do Procedimento Administrativo;

e) Conhecimentos gerais sobre Lei de Bases do Sistema Educativo e lei do financiamento do ensino superior;

f) Acesso ao ensino superior: regimes especiais, concursos especiais, mudanças de curso, reingressos e transferências;

g) Regime de prescrições;

h) Equivalências e reconhecimento de graus académicos;

i) Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente;

j) Quadros e carreiras;

k) Avaliação de desempenho;

l) Gestão financeira, patrimonial e orçamental;

m) Contabilidade pública, geral e analítica;

n) Orçamento do Estado - noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);

o) Normalização contabilística, o POC - Educação;

p) Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas públicas);

q) Bens do Estado - classificação, cadastro e inventariação.

2 - De gestão, planeamento e controlo:

a) Gestão académica:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Criação e alteração de cursos;

iv) Competências, procedimentos, unidades de crédito;

v) Formação inicial e formação avançada - organização e funcionamento;

vi) Acesso ao ensino superior:

Regime geral;

Concursos especiais;

Regime especiais;

vii) Estatutos especiais para alunos do ensino superior:

Trabalhador-estudante;

Atleta de alta competição;

Dirigente associativo;

Militar;

viii) Mobilidade interna para alunos do ensino superior:

Reingressos;

Mudanças de curso;

Transferências;

ix) Bolsas de estudo:

Bolsas de estudo do ensino superior;

Bolsas de estudo por mérito;

x) Equivalências:

Equivalências nacionais;

Equivalências e reconhecimento de habilitações estrangeiras;

xi) Processo de Bolonha:

Suplemento ao diploma;

ECTS.

b) Gestão de recursos humanos:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Análise, descrição e qualificação de funções;

iv) Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente;

v) Admissão de pessoal e a mobilidade;

vi) Avaliação de desempenho;

vii) Organização e gestão da formação;

viii) Regime geral das carreiras da Administração Pública;

ix) Estatuto da carreira docente politécnica;

x) Quadros e carreiras;

xi) Balanço social;

xii) Código do Procedimento Administrativo.

c) Gestão da informação:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Planeamento de sistemas de informação;

iv) Análise de sistemas;

v) Introdução às bases de dados;

vi) Noções de privacidade e segurança;

vii) Gestão de projectos informáticos;

viii) Comunicações e sistemas operativos;

ix) Recolha, tratamento e difusão da informação;

x) Suportes de informação - conceito e normalização.

d) Contabilidade:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Orçamento do Estado: princípios e regras, a sua elaboração e a execução orçamental;

iv) POC - Educação: domínio da classificação contabilística e da prestação de contas;

v) Despesas e receitas públicas - classificação;

vi) Fontes de financiamento;

vii) Gestão financeira, orçamental e patrimonial;

viii) Normas técnicas de contabilidade;

ix) Contabilidade pública, patrimonial e analítica;

x) Consolidação de contas:

Noções gerais de consolidação;

Métodos, operações e ópticas de consolidação;

Organização da consolidação;

Demonstrações financeiras consolidadas;

Legislação e normas sobre consolidação;

xi) Auditoria: manual de controlo interno;

xii) Fiscalidade;

xiii) Inventário e património;

xiv) Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas) e o seu regime jurídico.

e) Auditoria e revisão de contas:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) A actividade de auditoria e o seu enquadramento perante a gestão;

iv) Tipos de auditoria e trabalhos a realizar;

v) O sistema nacional de controlo interno da administração financeira do Estado;

vi) Âmbito de actuação dos revisores oficiais de contas;

vii) Procedimentos gerais de auditoria;

viii) Análise do sistema de controlo interno;

ix) Relatórios e pareceres de auditoria;

x) Normas técnicas de auditoria;

xi) A função e organização da auditoria interna;

xii) Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas) e o seu regime jurídico.

f) Controlo de gestão:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Fontes de financiamento;

iv) Despesas e receitas públicas - noções de classificação;

v) POC - Educação: domínio da classificação contabilística e da prestação de contas;

vi) Orçamento do Estado: princípios e regras, a sua elaboração e a execução orçamental;

vii) Contabilidade analítica para a gestão;

viii) Conceito de orçamento: Papel do orçamento na gestão;

ix) Controlo orçamental, estratégico e operacional;

x) Metodologia para a concepção e implementação do sistema de controlo de gestão;

xi) Análise financeira;

xii) O processo de planeamento:

Planeamento estratégico;

Planeamento operacional;

Que processo de planeamento adoptar;

xiii) Gestão de projectos;

xiv) Elaboração de planos de actividades e relatórios de contas e de actividades;

xv) Fundos comunitários: características, procedimentos relativos a processos de candidaturas, preparação de dossiers e prestação de contas;

xvi) Os sistemas de informação na gestão financeira e na execução orçamental;

xvii) Estatística.

g) Gestão e manutenção de espaços e equipamentos:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Gestão e administração de instalações;

iv) Concepção e manutenção do cadastro das instalações;

v) Normas sobre conservação de edifícios;

vi) Normas sobre condições ambientais, nomeadamente no âmbito da higiene e segurança;

vii) Noções de conservação e manutenção de equipamento áudio-visual de apoio às actividades de ensino;

viii) Gestão de recursos humanos;

ix) Licenciamento de espaços para espectáculos.

h) Restauração:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Noções gerais de organização do Estado e de órgãos de soberania;

iii) Código do Procedimento Administrativo;

iv) Conhecimentos gerais sobre Lei de Bases do Sistema Educativo e lei do financiamento do ensino superior;

v) Sistema de acção social do ensino superior;

vi) Higiene e segurança no trabalho;

vii) Higiene e segurança alimentares;

viii) Controlo da qualidade em restauração.

3 - De comunicação organizacional/relações públicas:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Línguas estrangeiras;

d) Teoria e técnicas de informação e relações públicas;

e) Estrutura, objectivos e atribuições do Instituto Politécnico de Lisboa e unidades orgânicas;

f) Cultura e desenvolvimento organizacional;

g) Protocolo;

h) Gestão de informação;

i) Organização de eventos;

j) Atendimento e acolhimento de público;

k) Comunicação interna;

l) Relações com os media;

m) Enquadramento comunitário/responsabilidade social;

n) Gestão da identidade corporativa;

o) Marketing e publicidade:

i) Instrumentos chave ao serviço do marketing;

ii) Segmentação de mercado/identificação de públicos alvos;

iii) Planeamento de marketing;

iv) Planeamento estratégico da comunicação;

v) Negociação e compra de espaço publicitário;

vi) Concepção de mensagens de cartazes de publicidade institucional;

vii) Interpretação de estudos de mercado;

viii) Domínio de canais de multimedia;

ix) Identificação de objectivos da comunicação.

4 - De relações internacionais:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Línguas estrangeiras;

d) O Instituto Politécnico Lisboa e a cooperação internacional: ensino e investigação;

e) Organizações internacionais;

f) Organismos ligados à cooperação internacional;

g) Organizações e estruturas da comunidade europeia;

h) Protocolos convénios e outros acordos;

i) Noções de direito comunitário;

j) Programas internacionais de cooperação e mobilidade no ensino superior.

5 - De produção e direcção de espectáculos:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Instrumentos de controlo da produção:

i) Controlo do plano de actividades;

ii) Controlo contabilístico e financeiro;

d) Noções básicas sobre o enquadramento jurídico da produção:

i) Organismos de tutela;

ii) Captação de financiamentos;

iii) Direitos de autor;

e) A produção de espectáculos em contexto escolar:

i) A gestão dos meios de produção;

ii) As relações com o exterior;

iii) Noções de higiene e segurança.

6 - De higiene e segurança no trabalho:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Noções de legislação laboral;

d) Legislação, regulamentos e normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho;

e) Gestão das organizações e planeamento;

f) Ergonomia;

g) Noções de psicossociologia do trabalho;

h) Noções básicas de anatomia e fisiologia;

i) Noções básicas de toxicologia;

j) Noções básicas de química, electricidade, mecânica, acústica e termodinâmica;

k) Noções básicas de ventilação industrial;

l) Noções básicas de desenho técnico;

m) Noções de estatística e fiabilidade;

n) Segurança;

o) Higiene no trabalho;

p) Gestão da prevenção;

q) Avaliação de riscos profissionais;

r) Medidas de prevenção e de protecção (controlo de riscos profissionais);

s) Organização da emergência - planos de emergência;

t) Reparação de acidentes e doenças profissionais;

u) Manuais de segurança;

v) Sistemas de gestão da segurança.

7 - De áudio-visuais e multimedia:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Linguagem áudio-visual;

d) Metodologias;

e) Processos e tecnologias;

f) Principais suportes técnicos utilizados na produção de documentos multimedia;

g) A projecção fixa na comunicação: transparência, fotografia/diapositivo, diaporama;

h) A linguagem cine/vídeo/televisão: pré-produção, produção e pós-produção;

i) As novas tecnologias da comunicação: componente técnica, aproveitamento destas tecnologias ao nível da formação/educação;

j) Organização e gestão de centros de recursos áudio-visuais e multimedia.

8 - De arquitectura:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Elaboração, revisão e assistência técnica de projectos de edifícios e arranjos exteriores;

d) Recuperação arquitectónica;

e) Reabilitação de edifícios;

f) Planeamento urbano;

g) Desenho assistido por computador;

h) Regime jurídico das obras públicas.

9 - De serviço social:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Noções gerais de Organização do Estado e de órgãos de soberania;

c) Código do Procedimento Administrativo;

d) Conhecimentos gerais sobre Lei de Bases do Sistema Educativo e do financiamento do ensino superior;

e) Acesso ao ensino superior: regime geral e regimes especiais;

f) Sistema de acção social do ensino superior;

g) Atribuição de benefícios sociais a estudantes do ensino superior público.

10 - Jurista:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Fontes do direito:

i) Vigência, interpretação e aplicação das leis;

ii) Direito Administrativo (Administração Pública e organização administrativa);

iii) Direito constitucional (direitos e deveres fundamentais e organização política do Estado);

iv) Direito comunitário;

v) Direito civil, direito das obrigações, direitos reais e direito das sucessões;

vi) Direito processual civil;

vii) Princípios gerais do direito penal e direito disciplinar.

11 - De engenharia civil:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Elaboração, revisão e assistência técnica de projectos de manutenção e recuperação de edifícios e infra-estruturas;

d) Eleição de materiais e processos construtivos, organização e gestão de obras, construção de edifícios e outras obras;

e) Determinação de estimativas de custo e orçamento, planos de trabalho e especificações, com indicação do tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos;

f) Regulamentação;

g) Conhecimentos de topografia;

h) Fiscalização de Obras públicas;

i) Utilização de meios informáticos em projectos de construção civil; uso de software adequado.

12 - De biblioteca e documentação:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Concepção e planeamento de serviços de informação e documentação;

d) Estabelecimento e aplicação de critérios de organização, gestão e funcionamento dos serviços;

e) Acompanhamento técnico do circuito documental;

f) Selecção, classificação e indexação de documentos;

g) Utilização de novas tecnologias no tratamento, no processamento e na transmissão da informação;

h) Recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores;

i) Serviço de referência, apoio e orientação dos utilizadores dos serviços;

j) Técnicas de promoção e difusão das fontes de informação;

k) A biblioteca no contexto multimedia: o ambiente web;

l) Gestão de recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver;

m) Métodos de avaliação de resultados.

13 - De arquivo:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Arquivística: objecto, metodologia, princípios fundamentais;

d) Planeamento e gestão de arquivos documentais;

e) Estrutura e supervisão de unidades de arquivo: tipos de arquivo;

f) Avaliação, selecção e eliminação: enquadramento legal; valores dos documentos de arquivo;

g) Registo, e descrição de documentos: identificação, normalização da descrição documental; sistemas automatizados de descrição;

h) Custódia e preservação: depósitos, controlo ambiental; sistemas de protecção e salvaguarda dos arquivos; transferência de suportes; prevenção e tratamento contra agentes de deterioração;

i) Definição de procedimentos de recuperação, exploração e difusão da informação.

II - Grupo de pessoal técnico:

1 - Técnico:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Noções gerais de organização do Estado e de órgãos de soberania;

d) Código do Procedimento Administrativo;

e) Conhecimentos gerais sobre Lei de Bases do Sistema Educativo e lei do financiamento do ensino superior;

f) Acesso ao ensino superior: regimes especiais, concursos especiais, mudanças de curso, reingressos e transferências;

g) Regime de prescrições;

h) Equivalências e reconhecimento de graus académicos;

i) Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente;

j) Quadros e carreiras;

k) Avaliação de desempenho;

l) Gestão financeira, patrimonial e orçamental;

m) Contabilidade pública, geral e analítica;

n) Orçamento do Estado - noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);

o) Normalização contabilística, o POC - Educação;

p) Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas públicas);

q) Bens do Estado - classificação, cadastro e inventariação.

2 - De gestão, planeamento e controlo:

a) Área académica:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Criação e alteração de cursos;

iv) Competências, procedimentos, unidades de crédito;

v) Formação inicial e formação avançada: organização e funcionamento;

vi) Acesso ao ensino superior:

Regime geral;

Concursos especiais;

Regime especiais;

vii) Estatutos especiais para alunos do ensino superior:

Trabalhador-estudante;

Atleta de alta competição;

Dirigente associativo;

Militar;

viii) Mobilidade interna para alunos do ensino superior:

Reingressos;

Mudanças de curso;

Transferências.

ix) Bolsas de estudo:

Bolsas de estudo do ensino superior;

Bolsas de estudo por mérito;

x) Equivalências:

Equivalências nacionais;

Equivalências e reconhecimento de habilitações estrangeiras;

xi) Processo de Bolonha:

Suplemento ao diploma;

ECTS.

b) Recursos humanos:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Análise, descrição e qualificação de funções;

iv) Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente;

v) Admissão de pessoal e a mobilidade;

vi) Avaliação de desempenho;

vii) Organização e gestão da formação;

viii) Regime geral das carreiras da Administração Pública;

ix) Estatuto da carreira docentes;

x) Quadros e carreiras;

xi) Balanço social;

xii) Código do Procedimento Administrativo.

c) Gestão da informação:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Planeamento de sistemas de informação;

iv) Análise de sistemas;

v) Introdução às bases de dados;

vi) Noções de privacidade e segurança;

vii) Gestão de projectos informáticos;

viii) Comunicações e sistemas operativos;

ix) Recolha, tratamento e difusão da informação;

x) Suportes de informação - conceito e normalização.

d) Contabilidade:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Orçamento do Estado - princípios e regras, a sua elaboração e a execução orçamental;

iv) POC - Educação: domínio da classificação contabilística e da prestação de contas;

v) Despesas e receitas públicas - classificação;

vi) Fontes de financiamento;

vii) Normas técnicas de contabilidade;

viii) Contabilidade pública, patrimonial e analítica;

ix) Inventário e património;

x) Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas) e o seu regime jurídico.

e) Gestão e manutenção de espaços e equipamentos:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Sistema de acção social no ensino superior;

iii) Gestão e administração de instalações;

iv) Concepção e manutenção do cadastro das instalações;

v) Normas sobre conservação de edifícios;

vi) Normas sobre condições ambientais, nomeadamente no âmbito da higiene e segurança;

vii) Noções de conservação e manutenção de equipamento áudio-visual de apoio às actividades de ensino;

viii) Gestão de recursos humanos.

f) Restauração colectiva:

i) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ii) Noções gerais de organização do Estado e de órgãos de soberania;

iii) Código do Procedimento Administrativo;

iv) Conhecimentos gerais sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo e lei do financiamento do ensino superior;

v) Sistema de acção social do ensino superior;

vi) Higiene e segurança no trabalho;

vii) Higiene e segurança alimentares;

viii) Controlo da qualidade em restauração.

3 - De produção e direcção de espectáculos:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Planeamento de espectáculos:

i) Conteúdo funcional dos principais agentes;

ii) O plano de actividades;

iii) Organização e preservação de equipamentos.

d) A produção de espectáculos em contexto escolar:

i) A gestão dos meios de produção:

1) Montagem de elementos cenográficos;

2) Luz de cena;

3) Captação e amplificação de som;

ii) As relações com o exterior;

iii) Noções de higiene e segurança.

4 - De higiene e segurança no trabalho:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Noções de legislação laborai;

d) Legislação, regulamentos e normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho;

e) Gestão das organizações e planeamento;

f) Ergonomia;

g) Noções de psicossociologia do trabalho;

h) Noções básicas de anatomia e fisiologia;

i) Noções básicas de toxicologia;

j) Noções básicas de química, electricidade, mecânica, acústica e termodinâmica;

k) Noções básicas de ventilação industrial;

l) Noções básicas de desenho técnico;

m) Noções de estatística e fiabilidade;

n) Segurança;

o) Higiene no trabalho;

p) Gestão da prevenção;

q) Avaliação de riscos profissionais;

r) Medidas de prevenção e de protecção (controlo de riscos profissionais);

s) Organização da emergência - planos de emergência;

t) Reparação de acidentes e doenças profissionais;

u) Manuais de segurança;

v) Sistemas de gestão da segurança.

5 - De áudio-visuais e multimedia:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Linguagem áudio-visual;

d) Metodologias;

e) Processos e tecnologias;

f) Principais suportes técnicos utilizados na produção de documentos multimedia;

g) A projecção fixa na comunicação: transparência, fotografia/diapositivo, diaporama;

h) A linguagem cine/vídeo/televisão: pré-produção, produção e pós-produção;

i) As novas tecnologias da comunicação: componente técnica; aproveitamento destas tecnologias ao nível da formação/educação;

j) Organização e gestão de centros de recursos áudio-visuais e multimedia.

6 - De serviço social:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Noções gerais de organização do Estado e de órgãos de soberania;

c) Código do Procedimento Administrativo;

d) Conhecimentos gerais sobre Lei de Bases do Sistema Educativo e lei do financiamento do ensino superior;

e) Acesso ao ensino superior: regime geral e regimes especiais;

f) Sistema de acção social do ensino superior;

g) Atribuição de benefícios sociais a estudantes do ensino superior público.

III - Grupo de pessoal de informática:

1 - Especialista de informática:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Gestão e arquitectura de sistemas de informação:

i) Estruturas básicas de informação;

ii) Planeamento e análise de sistemas de informação;

iii) Gestão de projectos informáticos;

iv) Administração de sistemas de dados;

v) Segurança e privacidade da informação.

d) Infra-estruturas tecnológicas:

i) Redes de comunicação de dados;

ii) Telecomunicações e redes de comunicação de dados;

iii) Gestão de projectos de infra-estruturas tecnológicas.

e) Engenharia de software:

i) Sistemas operativos e linguagens de programação;

ii) Auditoria informática;

iii) Administração de sítios na Internet;

iv) Administração de sistemas de correio electrónico.

2 - Técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3 e técnico de informática-adjunto:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Infra-estruturas tecnológicas:

i) Redes informáticas;

ii) Generalidades sobre computadores:

1) Unidades constituintes do computador;

2) Características do produto informático;

3) Sistemas operativos e software de aplicação;

iii) Privacidade e segurança de sistemas informáticos:

1) Protecção de dados pessoais face à informática;

2) Segurança de ficheiros.

d) Engenharia de software:

i) Conceitos sobre bases de dados;

ii) Manutenção de sistemas informáticos.

IV - Grupo de pessoal técnico-profissional:

1 - Técnico-profissional:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Noções gerais de organização do Estado e de órgãos de soberania;

c) Código do Procedimento Administrativo;

d) Noções gerais sobre recursos humanos;

e) Noções gerais sobre gestão patrimonial;

f) Noções gerais sobre gestão financeira;

g) Noções gerais sobre aprovisionamento e logística;

h) Noções sobre planeamento, organização e controlo;

i) Noções sobre política de ensino;

j) Noções gerais sobre organização, gestão e avaliação do sistema educativo;

k) Informação e relações públicas;

l) Relações internacionais;

m) Cooperação internacional na área do ensino.

2 - De química:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Material de laboratório:

i) Classificação (vidro, porcelana, borracha, etc.);

ii) Aplicação: utilização deste material;

c) Segurança no laboratório:

i) Regras gerais de segurança;

ii) Manuseamento de reagentes;

iii) Aplicação: armazenamento de reagentes;

d) Gestão de reagentes e de outro material corrente de laboratório:

i) Classificação de catiões e aniões (marcha simplificada de análise);

ii) Classificação de ácidos e bases;

iii) Classificação de reagentes orgânicos (solvente e outros);

iv) Aplicação: elaboração de ficheiros;

e) Preparação de meios de cultura e soluções para análises químicas, bacteriológicas e outras;

f) Operações unitárias:

i) Filtração;

ii) Centrifugação;

iii) Extracção;

iv) Destilação;

v) Cromatografia;

vi) Aplicação: separação dos componentes de uma mistura;

g) Manuseamento de equipamento para análise instrumental:

i) Potenciómetro;

ii) Espectro fotómetro (UV/Vis e IV);

iii) Aplicação: utilização correcta dos aparelhos;

h) Conhecimentos informáticos na óptica do utilizador.

3 - De electrotecnia/electrometria:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Experiência de manutenção e reparação de equipamentos de medição, de controlo e de instrumentação:

i) Aparelhos de medição de grandezas eléctricas;

ii) Reparações de circuitos impressos;

c) Simbologia: conhecimentos dos símbolos dos componentes de circuitos electrónicos;

d) Análise de esquemas e implementação de circuitos:

i) Circuitos de controlo;

ii) Detecção;

iii) Amplificação;

iv) Iluminação;

v) Automatismos industriais;

vi) Quadros eléctricos;

e) Capacidade de intervenção e reparação de avarias;

f) Manuseamento dos aparelhos de teste e medida (analógicos e digitais):

i) Multímetros;

ii) Frequencímetros;

iii) Medidores de terras;

iv) Pontes de medição;

v) Osciloscópios;

g) Dimensionamento de circuitos eléctricos e electrónicos;

h) Regras de higiene e segurança no trabalho;

i) Conhecimentos informáticos na óptica do utilizador.

4 - De electrotecnia/electrónica:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Conhecimentos de electrónica analógica e digital;

c) Experiência de utilização, manutenção e reparação de equipamentos de laboratórios de electrónica, inclusive de medição e instrumentação:

i) Multímetros;

ii) Osciloscópios;

iii) Fontes de alimentação;

iv) Geradores de sinais;

d) Experiência de manutenção e reparação de equipamentos informáticos:

i) Computadores pessoais;

ii) Impressoras;

iii) Scanners;

e) Conhecimentos gerais de redes de comunicação de dados;

f) Facilidade de interpretação de esquemas, manuais e normas técnicas, nomeadamente, escritos em português e em inglês;

g) Capacidade de integração ao nível do apoio técnico, em grupos de investigação e desenvolvimento;

h) Regras de higiene e segurança no trabalho;

i) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador.

5 - De construção civil:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Noções sobre o regime jurídico das empreitadas e das obras públicas;

c) Planeamento de obras: análise de projectos de construção civil;

d) Técnicas de construção:

i) Alvenaria linear dupla;

ii) Revestimento em paredes;

iii) Revestimentos em pavimentos;

iv) Escadas;

v) Pinturas e envernizamentos;

e) Ensaios laboratoriais:

i) Conhecimentos dos terrenos;

ii) Cofragens em madeira e metálicos;

iii) Armaduras para betão armado;

iv) Preparação e execução de betões;

v) Preparação e execução de argamassas;

vi) Execução de alvenarias.

f) Conhecimentos de topografia;

g) Utilização de meios informáticos na execução dos desenhos com programas Autocad ou equivalente;

h) Regras de higiene e segurança no trabalho.

6 - De áudio-visuais e multimedia:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Linguagem áudio-visual;

c) Metodologias;

d) Processos e tecnologias;

e) Principais suportes técnicos utilizados na produção de documentos multimedia;

f) A projecção fixa na comunicação - transparência, fotografia/diapositivo, diaporama.

g) A linguagem cine/vídeo/televisão - pré-produção, produção e pós-produção.

h) As novas tecnologias da comunicação: componente técnica; aproveitamento destas tecnologias ao nível da formação/educação.

i) Organização e gestão de centros de recursos áudio-visuais e multimedia;

j) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador.

7 - De biblioteca e documentação:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Missão e objectivos das bibliotecas e serviços de informação dos estabelecimentos de ensino superior;

c) O circuito documental: aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de espécies documentais;

d) Introdução de dados bibliográficos em sistemas automáticos;

e) Domínio do CDS/ISIS;

f) Gestão de catálogos;

g) Serviço de atendimento e processamento de operações de empréstimo;

h) Elaboração de estatísticas de utilização dos serviços;

i) Pesquisa bibliográfica em catálogos automatizados e difusão da informação;

j) Princípios gerais de funcionamento de bibliotecas e serviços de informação;

k) Regras de higiene e segurança das salas de leitura;

l) Domínio da informática na óptica do utilizador e utilização de ferramentas web.

8 - De arquivo:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Missão e objectivos dos arquivos dos estabelecimentos de ensino superior;

c) Aplicação das técnicas arquivísticas no tratamento, preservação/conservação e difusão da informação;

d) Gestão de documentos, sistemas de classificação de documentos;

e) Recolha de informação: transferência, incorporação e avaliação;

f) Recuperação da informação: produção de instrumentos de acesso à informação;

g) Direito da informação;

h) Regras de higiene e segurança dos arquivos; restauro de emergência;

i) Domínio da informática na óptica do utilizador e utilização de ferramentas web.

9 - De secretariado:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Conceito de documento e tipos de documentos;

c) Conceito de classificação e tipos de classificação de documentos;

d) Conceito e tipos de arquivo de documentos;

e) Conhecimento sobre as técnicas de relacionamento e de entendimento entre o serviço e o utente;

f) Conhecimentos técnicos e práticos sobre as técnicas e os métodos na função de secretariado;

g) Gestão da agenda e quadro de planeamento;

h) Preparação, secretariado de reuniões e elaboração de minutas;

i) Processamento de textos, ofícios e cartas com a utilização de meios informáticos;

j) Execução de trabalhos de apoio com elaboração de mapas, gráficos, cálculos diversos, tratamento de dados, dactilografia de actas e informações.

10 - De comunicação organizacional/relações públicas:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Línguas estrangeiras;

c) Teoria e técnicas de informação e relações públicas;

d) Estrutura, objectivos e atribuições do Instituto Politécnico de Lisboa e unidades orgânicas;

e) Cultura e desenvolvimento organizacional;

f) Protocolo;

g) Gestão de informação;

h) Organização de eventos;

i) Atendimento e acolhimento de público(s);

j) Comunicação interna;

k) Relações com os media;

l) Enquadramento comunitário/responsabilidade social;

m) Gestão da identidade corporativa;

n) Marketing e publicidade.

11 - De contabilidade:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Orçamento do Estado: princípios e regras, a sua elaboração e a execução orçamental;

c) Prestação de contas;

d) Gestão financeira, orçamental e patrimonial;

e) Contabilidade pública, patrimonial e analítica;

f) Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas) e o seu regime jurídico.

V - Chefe de repartição:

1 - Chefe de repartição:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Conhecimentos gerais sobre:

i) Princípios gerais de direito;

ii) Procedimento administrativo;

iii) Conceitos sobre organização e gestão de informação;

iv) Medidas para a modernização administrativa;

v) Tarefas de responsabilidade e de chefia:

1) A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;

2) O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados;

d) Área académica:

i) Estatuto da carreira docente politécnica;

ii) Graus académicos;

iii) Acesso ao ensino superior - regime geral, regimes especiais, concurso e especiais, transferências e mudanças de curso;

iv) Matrículas e inscrições;

v) Regime de equivalência;

vi) Propinas e emolumentos;

vii) Certidões e diplomas;

e) Área de recursos humanos:

i) Estatuto da carreira docente politécnica;

ii) Recrutamento e selecção de pessoal - tipos de concursos e métodos de selecção;

iii) Carreiras - regime geral, regimes especiais e corpos especiais;

iv) Estatuto de pessoal dirigente;

v) Prestações sociais;

vi) Regime de duração do horário de trabalho;

vii) Regime de aposentação;

viii) Acidentes em serviço;

f) Área financeira:

i) Orçamento do Estado - noção, elaboração e execução;

ii) Controlo de execução orçamental e alterações;

iii) Investimentos do plano;

iv) Realização de despesas - dotação orçamental, noção de cabimento e regime duodecimal;

v) Despesas com pessoal - processamento de vencimentos, descontos, abonos prestações sociais, ajudas de custo, trabalho extraordinário, nocturno e em dia de descanso semanal;

vi) Conta de gerência;

g) Área de património e economato:

i) Bens do Estado - classificação, cadastro e inventariação;

ii) Gestão de stocks;

iii) Contratos de fornecimentos e arrendamento;

iv) Regime jurídico da aquisição de bens e serviços, empreitadas e obras públicas;

h) Área de expediente e arquivo:

i) Documentos - noção, função e espécies;

ii) Circuito da correspondência - registo da entrada e de saída;

iii) Classificação - conceito e sistema de classificação;

iv) Arquivo - conceito, funções, tipos e níveis.

2 - Chefe de secção:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Conhecimentos gerais sobre:

i) Código do Procedimento Administrativo;

ii) Medidas para a modernização administrativa;

iii) Tarefas e responsabilidade de chefia:

1) A comunicação e a motivação com instrumento de melhoria de resultados;

2) O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados.

d) Área académica:

i) Acesso ao ensino superior - regime geral, regimes especiais, transferências, reingressos e mudanças de curso;

ii) Matrículas e transferências;

iii) Propinas e emolumentos;

iv) Estatutos da carreira docente do ensino superior politécnico;

v) Graus académicos;

vi) Planos de estudo;

vii) Regime de equivalências - nacionais e estrangeiras;

viii) Regulamentos específicos à organização académica;

e) Área de recursos humanos:

i) Regime jurídico da Administração Pública;

ii) Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção;

iii) Estatutos da carreira docente do ensino superior politécnico;

iv) Quadro - carreiras e categorias;

v) Recrutamento e selecção - tipos de concurso e métodos de selecção;

vi) Fiscalização de actos e contratos;

vii) Regime e duração de horário de trabalho;

f) Área financeira:

i) Noções de serviços públicos;

ii) Noção de contabilidade pública - receitas e despesas públicas do POC - Educação;

iii) Regime de administração - serviços simples, serviços com autonomia e serviços autónomos;

iv) Elaboração do projecto do orçamento;

v) Controlo e execução do orçamento e alterações orçamentais;

vi) Investimentos do plano;

vii) Conta de gerência;

viii) Despesas com pessoal;

ix) Fundos de maneio, constituição, realização de despesas e regularização;

g) Área de aprovisionamento e património:

i) Regime jurídico da aquisição de bens e serviços;

ii) Empreitadas de obras públicas;

iii) Classificação, cadastro e inventariação de bens;

iv) Gestão de stocks;

h) Área de expediente e arquivo:

i) Circuito de correspondência;

ii) Documentos - conceito e tipos;

iii) Arquivo - conceito e tipos.

3 - Tesoureiro:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Princípios gerais do Código do Procedimento Administrativo;

d) Medidas para a modernização administrativa;

e) Despesas e receitas públicas - definição e classificação orçamental e princípios que condicionam a liquidação das despesas;

f) Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras, procedimentos para a sua elaboração, dotações orçamentais, regime duo-decimal e alterações orçamentais;

g) Realização de despesas - princípios e regras fundamentais, fases e procedimentos e movimentação de dinheiros;

h) Liquidação e pagamento de despesas, princípios que condicionam a liquidação das despesas e normas de pagamento das despesas procedimentos a observar, meio de pagamento e despesas em moeda estrangeira;

i) Arrecadação de receita;

j) Escrituração e ou contabilização de documentos referentes à movimentação de dinheiros públicos;

k) Fundo de maneio.

VI - Assistente administrativo:

a) Conhecimentos gerais sobre:

i) Órgãos de soberania;

ii) O princípio da separação de poderes;

iii) A hierarquia das leis;

iv) Estrutura orgânica do Governo;

v) Regime jurídico da função pública;

vi) Código do Procedimento Administrativo;

vii) Medidas para a modernização administrativa;

viii) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

ix) Sistema de acção social no ensino superior;

b) Área académica:

i) Matrículas e inscrições;

ii) Regimes especiais: reingressos, mudança de curso e transferências;

iii) Graus académicos;

iv) Propinas e emolumentos;

v) Regulamentos específicos à organização académica;

c) Área de recursos humanos:

i) Recrutamento e selecção;

ii) Constituição modificação e extinção da relação jurídica de emprego;

iii) Regime de duração e horários de trabalho;

iv) Quadros e carreiras; pessoal docente e não docente;

v) Cessão de funções;

vi) Benefícios sociais: ADSE, subsídios e outros;

vii) Acumulações e incompatibilidades;

d) Área financeira:

i) Noção de contabilidade pública;

ii) Despesas e receitas públicas: noção, tipos e classificação;

iii) Orçamento do Estado: noção, elaboração e sua execução;

iv) Requisitos para a realização de despesas públicas, dotação orçamental, noção de cabimento e regime duodecimal;

v) Competência para a autorização de despesas;

vi) Principais tipos de documentos: noção, identificação e classificação;

e) Área de aprovisionamento e património:

i) Bens do Estado: inventário e cadastro, aquisição, venda e aquisição;

ii) Gestão de stocks;

iii) Contratos de fornecimento e arrendamento;

iv) Regime jurídico de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas;

f) Área de expediente e arquivo:

i) Circuito de correspondência: registo de entrada e saída de documentos;

ii) Arquivo: conceito, funções, tipos e níveis;

iii) Prazos de conservação de documentos.

VII - Grupo de pessoal operário:

1 - Mecânico - prova prática:

a) Conhecer os equipamentos e ferramentas de trabalho, incluindo instrumentos de medida e de verificação;

b) Assegurar a manutenção a lubrificação das máquinas, motores e outros sistemas mecânicos;

c) Detectar, localizar e eliminar deficiências mecânicas de viaturas automóveis, tractores ou outras máquinas;

d) Detectar, localizar e reparar deficiências mecânicas;

e) Proceder à verificação, ao ajustamento e à afinação de motores e outros sistemas mecânicos;

f) Utilizar adequadamente os instrumentos de medida;

g) Conhecer regras de higiene e segurança no trabalho.

2 - Impressor de artes gráficas - prova prática:

a) Saber interpretar a marcação feita pelo revisor gráfico;

b) Seleccionar corpos e estilo de caracteres gráficos;

c) Executar trabalhos de composição ou fotocomposição;

d) Saber fazer gravação de matrizes electrostáticas para impressão offset;

e) Conservar e manter as máquinas de gravar matrizes electrostáticas;

f) Saber como gravar matrizes de alumínio para impressão offset composição e montagem por processos fotográficos e preparação de matrizes para impressão a uma ou a várias cores;

g) Operar com máquinas de impressão offset - impressão a uma ou mais cores em papel e cartolina;

h) Ter noções sobre o funcionamento dos mecanismos e acessórios de máquinas utilizadas para imprimir;

i) Saber como conservar, manter e limpar o equipamento;

j) Proceder a ajustamentos, afinações e pequenas reparações das máquinas de offset;

k) Ter conhecimentos sobre preparação de tintas;

l) Ter conhecimentos sobre produtos e outros materiais usados no processo fotográfico para gravação de chapas ou matrizes para impressão offset;

m) Alcear o material impresso e agrafar;

n) Saber como operar no corte na guilhotina;

o) Saber como executar pequenas encadernações;

p) Ter conhecimentos sobre regras de higiene e segurança no trabalho.

3 - Canalizador - prova prática:

a) Interpretar desenhos e especificações técnicas;

b) Cortar, atarraxar, curvar e montar tubos;

c) Montar aparelhos e acessórios para distribuição de água e aquecimento;

d) Montar tubos para instalações sanitárias;

e) Efectuar ligações por soldadura ou por outro meio adequado;

f) Verificar a estanquidade das juntas;

g) Substituir juntas, anilhas e válvulas de torneiras;

h) Desentupir e reparar canalizações;

i) Ter conhecimentos sobre ferramentas e equipamentos;

j) Utilizar adequadamente os instrumentos de medida;

k) Ter conhecimento sobre regras de higiene e segurança no trabalho.

4 - Carpinteiro - prova prática:

a) Interpretar desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar;

b) Proceder a ligações de madeira, marcação e serragem de peças, reparações e desempenos, traçagem, execução e consolidação de ensambladoras;

c) Aplicar ferragens específicas a cada trabalho;

d) Proceder ao emprego de vários tipos de madeiras cruzadas, contra-placado e folheado;

e) Proceder a acabamentos e revestimentos: coloração das madeiras, infusões, tintas, vernizes, encáusticos, emprego de gomas sintéticas, betumes e colagens;

f) Saber utilizar ferramentas e equipamentos manuais e eléctricos;

g) Utilizar adequadamente os instrumentos de medida;

h) Saber como conservar e manter os equipamentos;

i) Conhecer regras de higiene e segurança no trabalho.

5 - Costureira - prova prática:

a) Conhecimentos gerais sobre vários tipos de máquinas de confecção;

b) Cozer à mão, à máquina e alinhavar;

c) Confeccionar qualquer modelo de roupa comum (casacos, vestidos, saias, calças, coletes, etc.);

d) Ter conhecimentos sobre confecção de roupa por medida;

e) Ter conhecimentos sobre metragem de tecidos;

f) Ter conhecimentos sobre roupa da época;

g) Fazer modificações em qualquer tipo de roupa;

h) Engomar e passar;

i) Conhecer regras de higiene e segurança no trabalho.

6 - Electricista - prova prática:

a) Ter conhecimentos sobre disposições legais relativas a instalações eléctricas;

b) Interpretar de desenhos, esquemas, gráficos e outras especificações técnicas, executando, sempre que necessário, os respectivos cálculos;

c) Conhecer equipamentos e ferramentas de trabalho;

d) Saber utilizar adequadamente os instrumentos de medida;

e) Instalar, reparar e manter circuitos eléctricos, aparelhagens e equipamentos de alta e baixa tensão;

f) Instalar equipamentos de medida (contadores) de controlo (disjuntores diferenciais) e outra aparelhagem eléctrica;

g) Detectar deficiências eléctricas - desmontagem e substituição de peças e fios deficientes;

h) Saber manter equipamentos, máquinas e outros aparelhos eléctricos;

i) Conhecer regras de higiene e segurança no trabalho.

7 - Fotocopista - prova prática:

a) Conhecimentos básicos sobre o funcionamento de fotocopiadoras com papel comum;

b) Conhecimentos sobre o funcionamento de equipamentos acessórios das fotocopiadoras;

c) Proceder à limpeza, manutenção e alimentação dos equipamentos;

d) Executar fotocópias simples e fotocópias com variação de escala;

e) Fazer pequenas montagens de originais para a execução de fotocópias;

f) Conhecer regras de higiene e segurança no trabalho.

8 - Jardineiro - prova prática:

a) Semear, aparar ou renovar relvados;

b) Plantar, podar e tratar arbustos e árvores;

c) Limpar e conservar os arruamentos e canteiros;

d) Preparar terras, terriços e compostas, utilizando estrumes, fertilizantes orgânicos e turfas de jardinagem;

e) Plantar elementos decorativos verdes;

f) Executar regras e drenagem;

g) Proceder a transplantes e envasamentos de plantas;

h) Conhecer técnicas enxertias;

i) Regras de higiene e segurança no trabalho.

9 - Projeccionista - prova prática:

a) Identificar e caracterizar os diversos tipos de equipamento de projecção;

b) Ter conhecimentos gerais sobre instalação, manipulação de máquinas e aparelhos de projectar;

c) Saber como manter e conservar os equipamentos;

d) Ter conhecimentos gerais sobre a selecção dos diversos tipos de materiais a utilizar e das condições ambientais de conservação, quer dos equipamentos quer dos materiais;

e) Conhecer as regras de higiene e segurança no trabalho.

10 - Serralheiro mecânico - prova prática:

a) Interpretar desenhos e outras especificações técnicas;

b) Utilizar adequadamente os instrumentos de medida;

c) Saber como manter e conservar os equipamentos;

d) Construir estruturas metálicas ligeiras;

e) Construir peças defeituosas;

f) Cortar chapa de aço macio, cortar perfilados e tubos;

g) Furar e escariar os furos para parafusos e rebites;

h) Executar a ligação de elementos metálicos por meios mecânicos ou soldadura;

i) Reparar fechaduras;

j) Conhecer as regras de higiene e segurança no trabalho.

III - Grupo de pessoal auxiliar:

1 - Administrativo:

a) Noções gerais de atendimento público;

b) Entrega, recepção e acondicionamento de documentos e outros bens;

c) Controlo das entradas e saídas das pessoas, veículos e mercadorias;

d) Preparar, fornecer, transportar e zelar pela conservação do material didáctico;

e) Limpeza de equipamentos e objectos didácticos;

f) Conhecimentos de materiais e produtos de limpeza e sua utilização;

g) Regras de higiene e segurança no trabalho.

2 - Motorista de ligeiros:

a) Noções gerais sobre mecânica: motor, órgãos de transmissão, órgãos de locomoção, órgãos direccionais, travões e sistema eléctrico;

b) Conservação de viaturas, cuidados periódicos e diários;

c) Regras de segurança rodoviária e prevenção de acidentes;

d) Conhecimentos do Código da Estrada, incluindo a documentação e acessórios que devem acompanhar a viatura;

e) Conhecimento de itinerários principais e alternativos;

f) Acondicionamento de cargas;

g) Regras de higiene e segurança no trabalho;

h) Protocolo.

3 - Telefonista:

a) Noções gerais de atendimento público;

b) Noções gerais sobre o funcionamento de uma central telefónica;

c) Recepção, conferência e encaminhamento de chamadas telefónicas;

d) Importância do telefone na imagem do serviço público;

e) Regras de higiene e segurança no trabalho.

A pormenorização e delimitação dos temas e matérias constarão dos respectivos avisos de abertura dos concursos.