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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 325/2005. - Considerando a tomada de posse do XVII Governo Constitucional e o compromisso no âmbito do desenvolvimento florestal assumido no Programa do Governo;
Considerando a necessidade de imprimir nova orientação à gestão da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, alterando as políticas a prosseguir de forma a integrar objectivos de interesse público relativos ao desenvolvimento sustentável de uma política de recursos florestais e dos espaços associados:
Nos ternos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dá-se por finda a vigência da comissão de serviço do director-geral dos Recursos Florestais, licenciado em Engenharia Florestal António Maria Lino da Costa Sousa de Macedo, com efeitos a 27 de Abril de 2005.
21 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.