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Ato Original
Despacho conjunto n.º 326/2000. - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, e pelo despacho conjunto n.º 768/98, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1998, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública a agente Lúcia Maria da Cunha Capella;
Considerando que o Departamento Geral de Administração dos Negócios Estrangeiros requereu a integração de Lúcia Maria da Cunha Capella;
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e os n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se:
1 - É integrada no quadro de pessoal do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a técnica profissional de 1.ª classe Lúcia Maria da Cunha Capella, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de Janeiro de 2000.
25 de Fevereiro de 2000. - O Director do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.
