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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 326/2005. - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dá-se por finda, a seu pedido, a vigência da comissão de serviço da directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, licenciada em Economia Maria Teresa Bengala, com efeitos a 30 de Abril de 2005.
27 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.