Despacho Conjunto n.º 326/2006, de 11 de abril

Despacho conjunto n.º 326/2006. - No âmbito das comemorações do centenário do nascimento de Fernando Lopes-Graça, a RDP vai editar uma colecção de CD com gravações históricas, relativas a este autor, que dispõe em arquivo.

Considerando que a edição destas gravações em suporte digital pressupõe uma selecção e uma avaliação prévia dos registos, tendo designadamente em conta critérios de ordem técnico-científica e o nível de disponibilidade das respectivas obras no mercado discográfico nacional;

Considerando a vantagem da articulação entre o conhecimento detalhado dos arquivos da RDP e o conhecimento detalhado da obra e discografia de Fernando Lopes-Graça;

Considerando que as duas personalidades agora designadas preenchem cabalmente os requisitos para a promoção desta articulação:

Determina-se o seguinte:

1 - O apoio técnico-científico necessário à selecção e avaliação das gravações históricas integradas no arquivo da RTP, com vista à edição de uma colecção de CD, no âmbito das comemorações do centenário do nascimento de Fernando Lopes-Graça, é assegurado pelas seguintes personalidades:

a) Arquitecto Romeu Pinto da Silva, reformado, ex-funcionário do Instituto das Artes, designado pela Ministra da Cultura; e b) António Paulo Pereira Rato, funcionário da RDP, designado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares.

2 - O apoio técnico-científico prestado pelos agora designados assenta na apresentação de uma proposta fundamentada sobre as gravações a editar prioritariamente, quer pela sua qualidade intrínseca, quer ainda pela sua actual indisponibilidade em CD.

3 - A sua actuação deverá, ainda, abranger:

a) O acompanhamento e a apresentação de sugestões na elaboração dos textos de apoio e do material gráfico que servirão de suporte aos CD a editar;

b) O acompanhamento e a apresentação de sugestões na edição de um DVD sobre Fernando Lopes-Graça, o qual terá por base documentos áudio-visuais pertencentes à RTP.

4 - O desempenho das funções agora atribuídas não confere o direito a qualquer remuneração por parte dos ora designados.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Março de 2006.

13 de Março de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.