Despacho Conjunto n.º 327/2005, de 13 de maio

Despacho conjunto n.º 327/2005. - Considerando a tomada de posse do XVII Governo Constitucional e o compromisso no âmbito do desenvolvimento florestal assumido no Programa do Governo;

Considerando que, de acordo com o artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento para cargo de direcção superior é feito por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a Direcção-Geral dos Recursos Florestais é o serviço responsável pela concepção, execução e avaliação das políticas florestal, cinegética e aquícola das águas interiores, com a missão de promover, designadamente, o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços associados;

Considerando que o professor Francisco Manuel Cardoso de Castro Rego é possuidor de currículo académico e profissional, publicado em anexo, demonstrativo de aptidão e de experiências profissionais adequadas ao exercício das funções de director-geral daquele serviço;

Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 18.º e nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o artigo 18.º do diploma orgânico do XVII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado, para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de director-geral dos Recursos Florestais, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o professor Francisco Manuel Cardoso de Castro Rego.

2 - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o titular do cargo assinam, até 30 de Maio, uma carta de missão que constitui um compromisso de gestão, onde são definidos os objectivos, devidamente quantificados e calendarizados, a atingir no decurso de exercício de funções de director-geral dos Recursos Florestais.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Abril de 2005.

28 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Nota curricular de Francisco Manuel Cardoso de Castro Rego

Nascido em Lisboa em 2 de Abril de 1955.

Engenheiro silvicultor pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), em 1978.

Fez o doutoramento (PhD in Forestry, Wildlife and Range Resources) na Universidade de Idaho, em 1986, com um tema sobre a utilização do fogo controlado e seus efeitos, estudos realizados por solicitação e com acompanhamento da Circunscrição Florestal do Porto.

Professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro de 1987 a 1991.

Professor associado do ISA desde 1992, com agregação em 2001.

Presidente do conselho directivo do ISA de 1992 a 1995.

Coordenador do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves desde 1995.

Director da Estação Florestal Nacional de 1996 a 2000.

Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural de 2000 a 2001.

Coordenador da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais de 2001 a 2002.

Vice-presidente da Associação Internacional da Floresta Mediterrânica desde 2003.

Membro do conselho de administração do Instituto Florestal Europeu (EFI) desde 1998, tendo sido seu vice-presidente (2002) e presidente (2003 a 2004).