Despacho Conjunto n.º 327/2006, de 11 de abril

Despacho conjunto n.º 327/2006. - Nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Lei Orgânica do ICEP Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, e 77/2004, de 31 de Março, determina-se o seguinte:

1 - Cessar as seguintes comissões de serviço e respectiva acreditação diplomática dos delegados do ICEP Portugal nos mercados de:

a) Argélia/Argel - licenciado Miguel de Ataíde Coelho, com efeitos a 31 de Março de 2006;

b) Austrália/Sidney - licenciado Luís Miguel Fontoura, com efeitos a 31 de Março de 2006;

c) Israel/Telavive - licenciado João José da Silva Beato da Ascensão, com efeitos a 31 de Março de 2006;

d) China/Pequim - Joaquim Mendonça Moreira, com efeitos a 1 de Agosto de 2006.

2 - Nomear, em comissão de serviço, os seguintes delegados do ICEP Portugal, com acreditação diplomática como conselheiros económicos e comerciais junto da respectiva Missão Diplomática Portuguesa, com efeitos a 1 de Abril de 2006, nos mercados de:

a) Argélia/Argel - licenciado Luís Miguel Fontoura;

b) Austrália/Sidney - licenciado Ricardo de Seixas Riskalla;

c) Israel/Telavive - licenciada Maria Clementina Cardoso Garrido.

16 de Março de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.