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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 328/2005. - Considerando a tomada de posse do XVII Governo Constitucional e o compromisso no âmbito de uma estratégia nacional de desenvolvimento agrícola e rural assumido no Programa do Governo;
Considerando que, de acordo com o artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento para o cargo de direcção superior é feito por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que o Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar é o serviço de apoio à concepção e coordenação, avaliação e acompanhamento das políticas agro-alimentares, das florestas, do desenvolvimento rural e das pescas no âmbito nacional e comunitário, bem como de participação na formulação das políticas sectoriais e acompanhamento da execução das medidas que as sustentam;
Considerando que o Doutor em Gestão de Empresas António Manuel Soares Serrano é possuidor de currículo académico e profissional, publicado em anexo, demonstrativo de aptidão e experiências profissionais adequadas ao exercício das funções de director-geral daquele serviço:
Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 18.º e nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o artigo 18.º do diploma orgânico do XVII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o Doutor em Gestão de Empresas António Manuel Soares Serrano.
2 - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o titular do cargo assinam, até 30 de Maio, uma carta de missão que constitui um compromisso de gestão, onde são definidos os objectivos, devidamente quantificados e calendarizados, a atingir no decurso de exercício de funções de director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2005.
28 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
ANEXO
Curriculum vitae
Nome completo - António Manuel Soares Serrano.
Local e data de nascimento - Beja, 16 de Janeiro de 1965.
Nacionalidade - portuguesa.
Morada institucional - Universidade de Évora, Largo dos Colegiais, 2, 7000-803 Évora.
Morada pessoal - Rua de Vasco da Silveira, 6, Quinta dos Álamos, 7000-634 Évora.
Telefone - 266740892.
Fax - 266740894.
E-mail - amssgevora.pt.
Graus académicos, instituições:
Agregado em Gestão da Informação, Universidade de Évora, 2004;
Doutor em Gestão de Empresas, Universidade de Évora, 1997;
Mestre em Gestão, Sistemas de Informação, ISEG, 1993;
Licenciado em Gestão de Empresas, Universidade de Évora, 1989.
Cargo actual, instituição, data de início:
Presidente do conselho científico da Área Departamental de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade de Évora, desde Setembro de 2004;
Professor associado com agregação no Departamento de Gestão de Empresas do quadro de nomeação definitiva da Universidade de Évora.
Cargos anteriores, instituições:
Pró-reitor da Universidade de Évora, 1998-2002;
Presidente do conselho directivo da Área Departamental das Ciências Económicas e Empresariais da Universidade de Évora, 1999-2003;
Presidente do Departamento de Gestão de Empresas da Universidade de Évora, 1999-2003;
Secretário-geral da Fundação Luís de Molina, Évora, 1996-2003;
Assistente da Universidade de Évora, 1990-1996;
Director financeiro da empresa ACAII, 1989-1990.
Principal área científica de investigação - Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação.
Outras áreas científicas de interesse:
Estratégia Empresarial;
Finanças Empresariais;
Planeamento e Controlo de Gestão;
Gestão de Investimentos em SI/TIC.
Outras actividades:
Coordenador de inúmeros projectos de investigação;
Consultor de empresas no domínio dos sistemas de informação e do planeamento e controlo de gestão;
Responsável por protocolos internacionais;
Orientador de dezenas de teses de mestrado e doutoramento;
Autor de dezenas de artigos científicos e de vários livros de divulgação de conhecimento.