Despacho Conjunto n.º 33/2001, de 17 de janeiro

Despacho conjunto n.º 33/2001. - Nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dos artigos 16.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 549/99, de 14 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 140.º do Estatuto do Ministério Público, é nomeado inspector-geral do Ambiente o magistrado do Ministério Público António Luís dos Santos Alves.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae que é publicado em anexo ao presente despacho.

11 de Dezembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

Curriculum vitae

Identificação: António Luís dos Santos Alves; naturalidade: freguesia da Sé, Bragança; idade: 39 anos.

Resenha curricular:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, licenciatura concluída em 19 de Julho de 1984;

Auditor de justiça no Centro de Estudos Judiciários entre 1 de Outubro de 1985 e 31 de Julho de 1986;

Auditor de justiça em regime de estágio de iniciação na comarca de Felgueiras entre 1 de Outubro de 1986 e 31 de Julho de 1987;

Auditor de justiça em regime de estágio de pré-afectação na comarca de Amarante entre 1 de Outubro de 1987 e 13 de Dezembro de 1988;

Delegado do Procurador da República na comarca de Barcelos entre 14 de Dezembro de 1988 e 15 de Fevereiro de 1989;

Delegado do Procurador da República na comarca de Amarante entre 16 de Fevereiro de 1989 e 8 de Maio de 1992;

Delegado do Procurador da República/procurador-adjunto na comarca de Alcobaça desde 15 de Maio de 1992.

Classificação actual: Muito bom.

Trabalho: "A protecção penal do ambiente", publicado no boletim Interesses Difusos da Procuradoria-Geral da República, n.º 9, Abril de 1996.

Magistrado formador do Centro de Estudos Judiciários desde 1 de Abril de 1999.