Despacho Conjunto n.º 331/2004, de 31 de maio

Despacho conjunto n.º 331/2004. - Nos termos dos artigos 8.º e 18.º do Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/98, de 27 de Março, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu do cargo de presidente da comissão de fiscalização do INGA e nomeado, em sua substituição, o licenciado Jerónimo Campos do Espírito Santo.

19 de Maio de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.