Despacho Conjunto n.º 331/2006, de 12 de abril

Despacho conjunto n.º 331/2006. - O Programa Ligar Portugal, integrado no Plano Tecnológico, visa mobilizar a sociedade civil para os desafios estratégicos da sociedade de informação e do conhecimento e determina a necessidade de concentrar um grande esforço num conjunto de acções que, no âmbito das orientações estratégicas já definidas pelo Governo, permitam a dinamização de um novo ciclo mobilizador da sociedade de informação e do conhecimento em Portugal.

Tal objectivo implica que seja dada especial atenção ao programa que, no âmbito do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, é especificamente dirigido à sociedade do conhecimento, o Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento, procurando maximizar os seus resultados, utilizando os recursos financeiros disponíveis com a máxima eficiência, o que exige que os meios humanos afectos à sua gestão, acompanhamento e controlo sejam adequados, não só em termos quantitativos e qualitativos como organizacionais.

Considerando que, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, o gestor do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento é apoiado, no exercício das suas funções, pelos gestores dos eixos prioritários, mas que nenhum dos lugares de gestor de eixo se encontra, actualmente, preenchido;

Considerando que a chefe de projecto do Gabinete de Gestão do referido Programa, Ana Maria Moreira Teixeira de Mendonça, tem vindo a exercer funções no âmbito da vertente "Portugal digital", desde Fevereiro de 2002, possuindo os conhecimentos e a experiência que aconselham a sua nomeação para um dos lugares de gestor de eixo:

Determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no n.º 4 do artigo 4.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, o seguinte:

1 - É nomeada gestora do eixo prioritário "Portugal digital" do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, até ao seu encerramento, Ana Maria Moreira Teixeira de Mendonça.

2 - O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

13 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Ana Maria Moreira Teixeira de Mendonça.

Data de nascimento - 4 de Novembro de 1949.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas - bacharel em Filologia Germânica (Universidade de Lisboa, 1975).

Experiência profissional:

Funções actuais - chefe de projecto do Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento;

2000-2002 - assessora no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia;

1990-1999 - técnica superior na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), na Divisão de Acompanhamento e Avaliação do QCA. Durante este período:

1995-1999 - secretaria a comissão governamental de coordenação dos fundos comunitários;

A partir de 1997 - assessora da direcção da DGDR;

Em 1999 - integra a comissão de coordenação técnica de elaboração do PDR 2000-2006;

Consultora de organismos internacionais;

1983-1990 - membro da direcção da CIDAC (ONG);

1978-1983 - responsável pelo departamento de informação e cooperação da CIDAC com Moçambique;

1981-1988 - consultora do Governo Moçambicano;

Diversos trabalhos de consultadoria realizados para a Comissão Europeia e para outros organismos internacionais, no âmbito de experiências de desenvolvimento em países do terceiro mundo;

Observadora internacional em processos eleitorais, nomeadamente em Angola, em Moçambique e na Eritreia.