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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 332/2000. - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro, é nomeada como representante da Ministra para a Igualdade na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) a licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro, adjunta do Gabinete da referida Ministra, e para a substituir nas suas ausências e impedimentos a licenciada Fátima Duarte, assessora da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
21 de Fevereiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - A Ministra para a Igualdade, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.