Despacho Conjunto n.º 332/2005, de 18 de maio

Despacho conjunto n.º 332/2005. - O Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais é o serviço de concepção, coordenação e apoio técnico no âmbito das relações internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O licenciado Adelino Alberto Sá Bento Coelho, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possui a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das funções para que é nomeado.

Sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais o licenciado Adelino Alberto Sá Bento Coelho.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2005.

3 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Adelino Alberto Sá Bento Coelho nasceu em 26 de Maio de 1950 e licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras em 1973. Em Novembro de 1973 ingressou no quadro do Secretariado Nacional de Emigração, o qual deu origem após Abril de 1974 à Secretaria de Estado da Emigração e dos Negócios Estrangeiros. Foi nomeado técnico superior de 2.ª classe em Outubro de 1974. Em Novembro de 1984, detendo a categoria de técnico superior principal, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas e em Fevereiro de 1985 director de serviços de Informação Especializada e Acordos de Emigração. Em Agosto de 1989 foi nomeado, em comissão de serviço, vice-presidente do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, cargo que exerceu até Março de 1992. Ao longo destes anos participou nas negociações dos acordos de migrações com a França, a Alemanha, o Luxemburgo, a Bélgica e a Suíça, tendo participado em diversas reuniões de comissão mista previstas nestes acordos. Foi membro de diversos comités do Conselho da Europa e da OCDE conexos com as questões inerentes às migrações. Fez parte da delegação portuguesa que negociou a Adesão de Portugal à CEE (dossier "Livre circulação de trabalhadores"), tendo participado ainda no exercício do direito derivado. Durante o ano 1993 foi técnico da Direcção de Serviços de Relações Internacionais do BPA. Em Junho de 1994, foi nomeado, em comissão de serviço, director de serviços do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério para a Qualificação e o Emprego, cargo que exerceu até 1997. Em Abril de 1997, foi nomeado, em comissão de serviço, director do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Em 8 de Julho de 1998, foi nomeado, em comissão de serviço, subdirector-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Em 1998, foi o representante do Ministério da Solidariedade e Segurança Social na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários.

De 1998 até Junho de 2000, foi, no âmbito da Comissão da União Europeia, membro suplente do comité técnico para a livre circulação de trabalhadores e membro efectivo do comité consultivo para a livre circulação de trabalhadores, tendo participado em inúmeras reuniões. Em 21 de Fevereiro de 2000, foi nomeado representante suplente do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários. No âmbito da presidência portuguesa, participou em diversos seminários e reuniões internacionais, tendo organizado a conferência sobre "A protecção social como factor produtivo". Em 15 de Junho de 2000, é nomeado secretário-geral-adjunto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Em 1 de Setembro de 2001, é nomeado chefe de gabinete da Secretaria de Estado para a Igualdade. Em Abril de 2002, retomou o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, lugar que ainda detém. É assessor principal do quadro geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 30 de Março de 1992.