Despacho Conjunto n.º 333/2005, de 18 de maio

Despacho conjunto n.º 333/2005. - Tornando-se necessário assegurar a recomposição interna da comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional, de modo a permitir o funcionamento deste serviço central do Ministério da Educação até ao termo do período de instalação em que se encontra, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro;

Considerando que a sólida experiência profissional e o importante conhecimento das realidades específicas do Ministério da Educação evidenciados pela licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo, como resulta do currículo anexo, permitem concluir pela sua elevada adequação às funções em que é investida:

Assim, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, e ainda dos artigos 18.º, 19.º e 37.º, n.º 3, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de presidente da comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional a licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo, técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 3 de Maio de 2005.

27 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Nota curricular

Maria Alexandra Santos de Figueiredo, nascida em 22 de Dezembro de 1966.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Políticas e Gestão de Recursos Humanos, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - 16 valores;

Licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - 14 valores.

Experiência profissional:

Março-Maio de 2005 - assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Educação;

Julho de 2004-Março de 2005 - técnica superior principal da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular;

Junho de 2002-Julho de 2004 - assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Educação;

Abril-10 de Junho de 2002 - assessora da direcção do Departamento do Ensino Secundário;

Julho de 2001-Abril de 2002 - adjunta do Secretário de Estado da Administração Educativa;

Março-Julho de 2001 - assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Educação;

Setembro de 1997-Fevereiro de 2001 - coordenadora da assessoria de orientação e aproximação à vida activa do Departamento do Ensino Secundário e do Centro Nacional de Recursos para a Orientação, integrado na rede europeia de centros de recursos para a orientação;

Dezembro de 1996-Agosto de 1997 - assessora técnica da direcção do Departamento do Ensino Secundário;

Maio de 1993-Novembro de 1996 - técnica superior do Núcleo de Apoio Técnico do Departamento do Ensino Secundário;

Julho de 1991-Abril de 1993 - técnica superior do Núcleo de Estudos e Avaliação do Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional;

Junho de 1990-Junho de 1991 - estagiária no programa "Educação para todos - Escolarização secundária total ano 2000".

Participação em grupos de trabalho:

Setembro de 2003-Abril de 2005 - representante do Ministério da Educação e vice-presidente da Comissão Sectorial de Ensino, no âmbito do Sistema Português de Qualidade;

Janeiro-Abril de 2003 - representante do Ministério da Educação no grupo de trabalho encarregue da revisão do diploma legal que criou o Programa Integrado de Educação e Formação no âmbito do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil;

Julho de 2002-Julho de 2004 - representante do Ministério da Educação no Conselho Geral do Instituto de Formação Turística;

Outubro de 2000-Fevereiro de 2001 - representante do Departamento do Ensino Secundário no Conselho de Acompanhamento do Programa 15-18;

Julho de 1997-Fevereiro de 2001 - representante do Departamento do Ensino Secundário no Conselho de Acompanhamento dos Cursos de Educação e Formação Profissional Inicial;

Março de 1997-Fevereiro de 2001 - representante do Ministério da Educação na Comissão Nacional de Aprendizagem e na Comissão Interministerial do Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa.

Publicações:

"Inserção profissional dos primeiros diplomados pelas escolas profissionais", relatório-síntese (co-autoria);

"Escolas profissionais: inserção profissional dos diplomados em 1993", relatório final (co-autoria);

Relatório nacional do exame temático da OCDE "Transição da formação inicial para a vida activa" (elemento da equipa redactorial);

Coordenação da produção dos vols. III e IV da série Profissões: Guia de Caracterização Profissional.