Despacho Conjunto n.º 334/2005, de 20 de maio

Despacho conjunto n.º 334/2005. - Nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, e nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dá-se por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do juiz desembargador Gabriel Martim dos Anjos Catarino.

O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

6 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.