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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 334/2006. - 1 - Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2001, de 29 de Março, é exonerado, a seu pedido, o mestre António Alberto Gomes Almeida Gonçalves Nadais do cargo de inspector-geral dos Serviços de Justiça.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2006.
29 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.