Despacho Conjunto n.º 340/2003, de 24 de abril

Despacho conjunto n.º 340/2003. - Nos termos do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) o licenciado Luís Manuel dos Santos Pires, cujo currículo que se publica em anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante, demonstra estarem reunidas as qualidades e experiência adequadas para o exercício de tal cargo.

Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos da alínea a) do n.º 4 do mesmo artigo, é reconhecido o interesse público do exercício do cargo acima referido e da presente nomeação.

24 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

(síntese)

Identificação: nascido em 20 de Fevereiro de 1962, casado e residente em Lisboa.

Habilitações literárias: licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa (1985).

Actividade profissional:

Estágio de três anos na multinacional Dun & Bradstreet sobre análise de dados financeiros e desenvolvimento de aplicações informáticas, para microcomputadores (1983-1986);

Serviço militar obrigatório cumprido no Centro de Gestão Financeira Geral, em Lisboa (Agosto de 1986);

Consultadoria nas áreas da fiscalidade, contabilidade e informática (1987);

Admitido na Inspecção-Geral de Finanças em Janeiro de 1988, tendo sido promovido a inspector de finanças principal (1993), a inspector de finanças superior (1997) e a inspector de finanças superior principal (2002);

Na Inspecção-Geral de Finanças também leccionou acções de formação interna e um curso sobre teoria organizacional;

Docente na Escola de Serviço de Saúde Militar (ano lectivo de 1990-1991) e assistente das unidades lectivas de Análise Financeira e Gestão Financeira no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa (1991-1994);

Assessor do Secretário de Estado do Orçamento (1994-1995);

Vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (1995-...);

Nomeado chefe de divisão de Gestão Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996-...);

Responsável pela organização de estágios para dirigentes e funcionários dos Parlamentos de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique, realizados no âmbito da cooperação com a Assembleia da República de Portugal;

Missão de assistência técnica na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, para apoio na estruturação da conta de gerência e na Assembleia da República de Moçambique, para apoio na reorganização dos serviços financeiros (1998);

Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento (2002);

Louvores concedidos pelo chefe do Centro de Gestão Financeira Geral, em 16 de Dezembro de 1987, pelo Secretário de Estado do Orçamento, em 26 de Outubro de 1995, e pela secretária-geral da Assembleia da República, em 19 de Abril de 2002;

Conferencista no colóquio sobre a gestão dos recursos realizado em Luanda, na Assembleia Nacional de Angola (1999).