Despacho Conjunto n.º 340/2005, de 23 de maio

Despacho conjunto n.º 340/2005. - O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., tem por objectivo a execução das políticas públicas de emprego e formação profissional.

Os licenciados Francisco Caneira Madelino, Alexandre António Cantigas Rosa, Armando Marques Aleixo e Maria Cristina Fernandes Rodrigues, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que agora são nomeados.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados presidente e vice-presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., respectivamente, os licenciados Francisco Caneira Madelino e Alexandre António Cantigas Rosa.

2 - São nomeados vogais do mesmo conselho directivo os licenciados Armando Marques Aleixo e Maria Cristina Fernandes Rodrigues.

3 - Os licenciados Francisco Caneira Madelino, Alexandre António Cantigas Rosa e Maria Cristina Fernandes Rodrigues são, para o efeito, requisitados, respectivamente, ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e ao Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça.

4 - É reconhecido o interesse público às funções desempenhadas pelos ora nomeados presidente e vice-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

5 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, foi previamente ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 30 de Abril de 2005.

29 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO I

Nota biográfica

Francisco Caneira Madelino, nascido em 15 de Fevereiro de 1963, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa de 1982 a 1987, assistente no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) desde 1989.

Membro da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional entre 16 de Abril de 1998 e 31 de Julho de 2002.

Membro do conselho directivo da European Training Foundation entre 1998 e 2002.

Presidente substituto da Comissão Permanente de Certificação Profissional entre Fevereiro de 1999 e Julho de 2002.

Representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional no Observatório do Emprego e da Formação Profissional entre Maio de 2000 e Julho de 2002.

Membro do conselho consultivo do Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu desde Janeiro de 2000 a Julho de 2002.

Membro da unidade de gestão e da comissão de acompanhamento do Programa Operacional para o Emprego, a Formação e o Desenvolvimento Social (POEFDS).

Membro do conselho de gestão do Fundo de Garantia Salarial desde Abril de 2002 a Julho de 2002.

Membro da equipa do projecto "Types of teachers and trainers in vocational education and training", solicitado pelo Centro de Estudos Europeu sobre Formação Profissional (CEDEFOP), desenvolvido no âmbito da unidade de investigação "PROACT-ISCTE", realizado entre Dezembro de 2004 e Março de 2005.

Consultor e membro da equipa do "Estudo de avaliação da políticas de aprendizagem ao longo da vida", a realizar entre Janeiro e Maio de 2005, solicitado pela Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).

Consultor e membro da equipa que está a prestar assessoria técnica com vista à formulação de propostas de "Concepção estratégica das intervenções operacionais no domínio da inclusão social", por solicitação da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (Ministério das Finanças), a realizar entre Fevereiro e Junho de 2005.

ANEXO II

Nota biográfica

Maria Cristina Fernandes Rodrigues, nascida em 21 de Fevereiro de 1966, licenciada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1988).

Curso Superior de Língua e Cultura Italianas pelo Instituto Italiano di Cultura in Portogallo.

De Agosto de 1985 a Setembro de 1999 foi adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Óbidos.

De Fevereiro de 1989 a Setembro do mesmo ano foi adjunta do administrador-delegado da SECLA - Sociedade de Exportação e Cerâmica, S. A., Caldas da Rainha.

Em Setembro de 1989 ingressou no Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça.

Em 1 de Junho de 1993 foi destacada para o Centro Escolar de São Bernardino, estabelecimento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, onde permaneceu até Maio de 1996.

De Maio de 1996 a Abril de 2000 exerceu funções de director do Centro de Emprego das Caldas da Rainha.

De Abril de 2000 a Novembro de 2004 exerceu o cargo de director do Centro Nacional de Formação de Formadores e, paralelamente, de Junho de 1999 a Junho de 2001 foi vogal do conselho de administração do Centro Protocolar de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC).

De Junho de 2001 a Janeiro de 2005 foi presidente do mesmo conselho de administração.

De Novembro de 2004 até ao presente exerce funções de director do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL).

ANEXO III

Nota biográfica

Armando Marques Aleixo, nascido em 31 de Março de 1946, licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1975.

Actualmente desempenha funções de director do Departamento de Recursos Humanos no IEFP.

De 1996 a 2001 foi director do Departamento de Formação Profissional no IEFP.

De 1992 a 1995 foi director do Centro de Formação Profissional de Alverca no IEFP.

De 1988 a 1992 foi director de serviços de Aprovisionamento no IEFP.

Presidente da direcção da Casa de Pessoal do IEFP em 2002-2005.

Vice-presidente do conselho de fundadores da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação.

Perito do conselho consultivo da European Training Foundation.

Representante do IEFP no conselho de administração da Associação Europeia para a Formação.

Presidente do conselho de administração do CEFOSAP.

Representante do MTS no conselho geral do INOFOR.

Representante do MTS na comissão nacional para o Ano da Educação e Formação ao Longo da Vida.

Representante do MTS no Conselho de Acompanhamento dos Cursos de Educação Formação.

Representante do IEFP na comissão organizadora do Euroformação/Eurotraining.

ANEXO IV

Nota biográfica

Alexandre António Cantigas Rosa, nascido em 26 de Fevereiro de 1953, licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Sociólogo, na carreira de investigação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

1968-1973 - funcionário administrativo no Instituto Nacional de Investigação Industrial.

1973-1987 - funcionário do Ministério da Educação.

1987-1993 - exerceu funções na administração de Macau, na área da educação, onde desempenhou os seguintes cargos:

Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa da Direcção de Serviços de Educação;

Coordenador da comissão técnica da reforma da educação de Macau;

Assessor do Secretário Adjunto para a Educação e Administração Pública do Governo de Macau;

Assessor na Fundação de Macau para a área do ensino superior.

1993-1995 - exerceu funções de investigação no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

1995-1996 - chefe de gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação.

1996-1997 - adjunto do Ministro Adjunto.

1997-1998 - chefe de gabinete do Ministro Adjunto.

1998-1999 - coordenador nacional do Programa de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA.

1999-2002 - Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

Abril de 2002-Abril de 2005 - chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.