Despacho Conjunto n.º 341/2005, de 23 de maio

Despacho conjunto n.º 341/2005. - Considerando que o Programa do Governo do XVII Governo Constitucional compreende opções de política social que determinam a necessidade de imprimir novas orientações à gestão dos serviços, assim como a modificação das políticas a prosseguir pelos dirigentes de nível superior;

Considerando que a criação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, na sequência da extinção dos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança, determina a necessidade de reforçar a capacidade de resposta institucional dos organismos nele integrados, o que só é possível através da recomposição de algumas das equipas dirigentes;

Tendo em conta, por fim, o disposto no n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, exonera-se do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., por conveniência de serviço, o licenciado Fernando Pedro Carvalho de Almeida Baptista.

O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Abril de 2005.

3 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.