Despacho Conjunto n.º 341/2006, de 20 de abril

Despacho conjunto n.º 341/2006. - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Vasco Martins Costa, no cargo de director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do respectivo currículo, que se publica em anexo.

A presente renovação produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2006.

14 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Curriculum vitae

Nome - Vasco Martins Costa.

Data de nascimento - 12 de Junho de 1942.

Estado civil - casado.

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico com a classificação de 14 valores, com o lugar de conselheiro de obras públicas e transportes no CSOPT, director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) desde 20 de Dezembro de 1989, com as responsabilidades seguintes:

Reorganização e reestruturação da DGEMN, traduzidas na Lei Orgânica publicada em 1993 (Decreto-Lei n.º 243, de 20 de Agosto);

Incremento da actividade da instituição e da qualidade dos seus serviços com recurso à utilização de novas tecnologias;

Organização da 7.ª Conferência sobre o Estudo e Conservação da Arquitectura de Terra, em 1993;

Implementação do sistema de informação técnica e científica do inventário do património arquitectónico (IPA), com tratamento dos espólios documentais e criação de novas metodologias de trabalho na área de inventariação do património.

Durante este período, além das funções inerentes ao cargo, salientam-se as seguintes:

Membro da sessão permanente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes;

Membro do conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico;

Participação, por convite, no grupo de trabalho organizado na UNESCO para a autenticidade e integridade das cidades históricas desde Janeiro de 1999;

Representante de Portugal no Euromed Heritage Program, arquitectura tradicional no espaço mediterrânico, 1999.

Experiência anterior:

Vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, de Julho de 1986 a Outubro de 1989;

Vogal da comissão liquidatária do ex-Fundo de Fomento da Habitação, de Setembro de 1983 a Julho de 1986.

Formação complementar:

"Leader Efectiveness Training", 1998;

Curso geral de Gestão do Instituto Superior de Gestão, 1990;

Comunicação pessoal nas organizações, Instituto Nacional de Administração, 1987;

Dirigentes da Administração Pública, Instituto Nacional de Administração e Escola Brasileira de Administração Pública, 1986;

Direcção moderna: fundamentos e técnicas, Direcção-Geral de Recrutamento e Formação, 1980.