Despacho Conjunto n.º 342/2005, de 23 de maio

Despacho conjunto n.º 342/2005. - O Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P., tem por objectivo assegurar o tratamento, recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais.

A licenciada Gertrudes da Conceição Loureiro, para além dos requisitos gerais exigíveis, pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que é nomeada.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P., a licenciada Gertrudes da Conceição Loureiro.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Abril de 2005.

3 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Gertrudes da Conceição Loureiro:

Nasceu no concelho de Mafra em 4 de Abril de 1954;

É licenciada em História pela Universidade Clássica de Lisboa;

Tem como formação complementar:

Curso integrado de gestão;

Curso de conselheira de orientação profissional;

Iniciou a sua actividade profissional no Instituto do Emprego e Formação Profissional em 1973;

Exerceu o cargo de director do Centro de Emprego de Torres Vedras de 1987 a 1995;

Em Dezembro de 1995 foi empossada no cargo de vogal da comissão executiva do IEFP. Em Junho de 1996 foi nomeada vice-presidente da comissão executiva do mesmo Instituto;

Em Dezembro de 2001 foi nomeada provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, funções que desempenhou até Junho de 2002;

Foi nomeada presidente dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Segurança Social em Julho de 2002;

Foi representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na comissão interministerial para o emprego (CIME) e na comissão interministerial para a igualdade no trabalho e no emprego (CITE);

Presidiu desde 1996 a 2001 à comissão para o mercado social de emprego, conforme o despacho da Presidência do Conselho de Ministros n.º 85/96, de 18 de Setembro;

Interveio em diversos seminários e conferências sobre desenvolvimento social, mercado de trabalho e políticas activas de emprego.