Despacho Conjunto n.º 347/2001, de 14 de abril

Despacho conjunto n.º 347/2001. - Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º e do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer em comissão de serviço o cargo de director da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, cargo constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio, o licenciado Rogério António Pinto.

A presente nomeação fundamenta-se no vasto currículo do ora nomeado e, especialmente, na competência revelada nas actividades formativas daquela Escola.

28 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Identificação - Rogério António Pinto.

Nasceu em Montemor-o-Novo, em 11 de Agosto de 1950.

2 - Formação - licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas pela Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) em 1994, com a média final de 14 valores, tendo em 1972 concluído o curso geral de máquinas marítimas, com a média de 14 valores, e em 1979 o curso complementar de máquinas marítimas, com a média de 13 valores, ambos na ENIDH.

Complementarmente, frequentou com aproveitamento os seguintes cursos de formação profissional de média ou curta duração: curso de técnicas de segurança marítima, curso avançado de combate a incêndios (curso exigido pela Portaria n.º 922/83, de 8 de Outubro), curso de especialização em técnicas de segurança marítima, curso avançado de especialização em tecnologias marítimas - navios-tanques, químicos e LPG e curso de projectista de redes de gás.

Profissionalmente, está habilitado com o título de engenheiro maquinista da Marinha Mercante e detém o certificado de competência, reconhecido internacionalmente, para poder embarcar em qualquer tipo de navio nas funções de oficial maquinista de 1.ª classe.

3 - Actividade e experiência profissional - primeiro-oficial maquinista da Marinha Mercante - iniciou a actividade em 1972, com a categoria de oficial praticante, tendo evoluído na carreira pela obtenção das categorias de oficial maquinista de 3.ª, 2.ª e 1.ª classes no período entre 1972 e 1982.

3.1 - Dirigente sindical - foi membro da direcção do Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante e seu presidente no período entre 1979 e 2001.

Foi ainda dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos de Quadros (FENSIQ) e membro de vários comités da Internacional Transport Worker's (ITF) e da European Transport Worker's Federation (ETF) e é membro do secretariado nacional da União Geral de Trabalhadores (UGT).

3.2 - Actividades na área da formação - na ENIDH, foi membro do conselho pedagógico e científico, é membro do conselho consultivo da Escola desde a sua criação, foi seu representante na comissão técnica para o estudo das possíveis equivalências do curso de maquinista naval, criado no âmbito do GTIMERFORMIL (grupo de trabalho interministerial para a formação militar), e foi membro da comissão de reestruturação do ensino náutico (CREN), criada por despacho de 10 de Maio de 1999, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território. Na Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC) desenvolve funções docentes na área de máquinas marítimas. Como formador, foi monitor em cursos para fogueiros (SITEMAQ, 1985), membro da comissão pedagógica dos cursos promovidos pelo Centro de Estudos e Formação para o Mar (CEFMAR) (entre 1986 e 1989) e monitor dos seus cursos de formação profissional.

3.3 - Organismo das marinhas de comércio e pescas - na DGNTM - Direcção-Geral de Navegação e Transportes Marítimos, foi membro do conselho consultivo desde a sua criação e da comissão de lotações. Na Direcção-Geral das Pescas (DGP), é membro do conselho consultivo desde a sua criação.

3.4 - Em termos internacionais - foi membro do Comité Paritário dos Transportes Marítimos da Comunidade Europeia, em representação da UGT - União Geral de Trabalhadores (1987-1990). No âmbito da IMO - Internacional Maritime Organization, participou em todas as reuniões do STW (comité que trata de todos os assuntos relacionados com a Convenção STCW/78), desde 1980 e até 1991, fazendo parte de vários grupos de trabalho e participando em várias reuniões do MSC (Comité de Segurança Marítima). No âmbito da OIT - Organização Internacional do Trabalho, foi representante dos trabalhadores marítimos portugueses nas duas últimas conferências marítimas da OIT, com o apoio da UGT.