Despacho Conjunto n.º 347/2006, de 24 de abril

Despacho conjunto n.º 347/2006. - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, e obtida autorização do Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado director nacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o procurador-geral-adjunto Dr. Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro, possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

7 de Abril de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Currículo profissional

Nome Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro.

Data de nascimento - 1 de Março de 1950.

Naturalidade - Vera-Cruz, Aveiro.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Colocações

De Fevereiro de 1973 a Maio de 1987 - delegado do procurador da República nas comarcas de Albergaria-a-Velha, Mirandela e Vila do Conde.

De Junho de 1987 a Fevereiro de 1993 - procurador da República nos Círculos Judiciais de Bragança e Paredes, e no DIAP do Porto.

De Março de 1993 a Outubro de 2003, inspector do Ministério Público, procurador-geral-adjunto.

De Novembro de 2003 até 14 de Abril de 2005 - Tribunal da Relação de Guimarães, procurador-geral-adjunto coordenador.

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério de 5 de Abril de 2005 - nomeado procurador-geral distrital do Porto, cargo que agora exerce.

Classificações

Pelo serviço prestado na comarca de Albergaria-a-Velha - Bom.

Pelo serviço prestado na comarca de Vila do Conde - Bom com distinção e Muito bom.

Pelo serviço prestado nos Círculos Judiciais de Bragança e de Paredes - Muito bom.

Outros aspectos

Magistrado formador enquanto esteve colocado na comarca de Vila do Conde.

Intervenções no Centro de Estudos Judiciários desde 1986, dos quais se destacam as respeitantes ao inventário, deontologia e comunicação.

Intervenções no âmbito da reforma dos recursos e da reflexão judiciária.

Elemento e presidente de júris das provas orais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários nos últimos seis anos.

Das muitas e múltiplas tarefas desempenhadas, destaca-se o trabalho realizado entre Março e Maio de 1993 que culminou num relatório que foi a matriz da institucionalização dos Departamentos de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Porto e Coimbra.

Em 1993 e em 1997, participou em inspecções à actividade da Polícia Judiciária.