Despacho Conjunto n.º 349/2001, de 14 de abril

Despacho conjunto n.º 349/2001. - O Acordo de Cooperação Cambial, celebrado em 13 de Março de 1998 com a República de Cabo Verde, tendente à criação de condições para a viabilização das reformas económicas em desenvolvimento naquele país, previu a criação da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC), destinada a assegurar a definição e a revisão das condições necessárias ao bom funcionamento das obrigações estipuladas no referido Acordo, bem como proceder à sua gestão, nos termos do protocolo assinado na mesma data.

Considerando que, pelos despachos conjuntos n.os 476/98, de 2 de Julho, e 132/2000, de 25 de Janeiro, foram designados os representantes da parte portuguesa na COMACC e tornando-se necessário proceder à substituição do Dr. Adriano Telles de Menezes, do Ministério das Finanças, e do engenheiro Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que se desvincularam das funções que tinham e justificaram a sua nomeação, e tendo presente o estabelecido no Acordo de Cooperação Cambial, são designados representantes da parte portuguesa na Comissão do Acordo de Cooperação Cambial o Dr. José Moreno, do Ministério das Finanças, e o Dr. João Titterington Gomes Cravinho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 de Abril de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.