Despacho Conjunto n.º 349/2004, de 11 de junho

Despacho conjunto n.º 349/2004. - Tendo presente a situação do sector aeroportuário e em particular da empresa ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A., e reconhecendo, por outro lado, o empenhamento e o trabalho desenvolvido pelo administrador executivo engenheiro Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira, determinamos ao presidente da Comissão de Fixação de Vencimentos a seguinte orientação:

1 - Ao administrador executivo engenheiro Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira, deverá ser atribuído um prémio de gestão, relativo ao ano de 2003, de valor equivalente a dois meses de vencimento base.

2 - O prémio a atribuir deverá ser proporcional ao tempo efectivo de serviço prestado durante o exercício de 2003.

14 de Maio de 2004. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.