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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 35/2001. - Nos termos dos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/82, de 8 de Fevereiro, e em conformidade com a Portaria n.º 972/83, de 12 de Novembro, determino que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe colocada nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer as funções de directora-geral dos Assuntos Multilaterais, Ana Maria da Silva Marques Martinho, cesse as referidas funções, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2001 e seja nomeada, em comissão de serviço, para desempenhar o cargo de chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, que ficou vago pela cessação da comissão de serviço do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, conforme despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Outubro de 2000.
23 de Dezembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.