Despacho Conjunto n.º 350/2000, de 28 de março

Despacho conjunto n.º 350/2000. - As administrações regionais de saúde - ARS, no seu âmbito territorial de actuação, têm funções de planeamento, distribuição de recursos, orientação e coordenação de actividades, gestão de recursos humanos, apoio técnico e administrativo e, ainda, de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde. E são dirigidas por um conselho de administração, cujo presidente é equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral.

O desenvolvimento das atribuições específicas das ARS e o exercício das competências do seu órgão de administração exige que os seus dirigentes, para além de possuidores de habilitações de nível superior, sejam dotados de uma especial aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções.

Atendendo ao seu perfil e experiência profissional no sector da saúde, evidenciados ao longo da sua carreira, o licenciado Jorge Luís da Costa Catarino, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, reúne as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de presidente do conselho de administração da ARS - Norte.

Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado presidente do conselho de administração Regional de Saúde do Norte o licenciado Jorge Luís da Costa Catarino, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2000.

17 de Fevereiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Jorge Luís da Costa Catarino, nascido no Porto, 58 anos de idade.

Licenciado em Medicina pela Universidade do Porto - 1971.

Conclui o internato complementar de cirurgia geral no Hospital Geral de Santo António - Porto - 1977.

Presidente da Câmara Municipal da Maia - 1977-1979.

Assistente graduado do serviço de medicina do Hospital de Vila Nova de Gaia - 1980-1982.

Vereador da Câmara Municipal da Maia - 1980-1982.

Vereador da Câmara Municipal da Maia - 1985-1989.

Deputado à Assembleia da República e membro da Comissão de Saúde - 1988-1991.

Assistente graduado do Centro de Saúde do Castelo da Maia - Unidade de Moreira da Maia - 1973-2000.