Despacho Conjunto n.º 350/2003, de 30 de abril

Despacho conjunto n.º 350/2003. - Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, 3 e 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, renova-se a comissão de serviço do licenciado António Flores de Andrade no cargo de inspector-geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações para que foi nomeado pelo despacho conjunto n.º 814/2000, de 17 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2000.

O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2003.

31 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.