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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 351/2000. - Havendo necessidade de prover o cargo de director-geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças e considerando que a reconhecida capacidade técnica, associada à experiência profissional, e a forma como o Dr. Emanuel Augusto dos Santos tem vindo a desempenhar o cargo desde 9 de Outubro de 1996, em comissão de serviço e depois em regime de substituição, permitem concluir que continua a reunir condições privilegiadas para o exercício deste cargo:
Assim, nos termos do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças o Dr. Emanuel Augusto dos Santos, que para o efeito é requisitado ao Banco de Portugal e cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
15 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
Curriculum vitae
Emanuel Augusto dos Santos nasceu a 22 de Junho de 1951, é natural da freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola, distrito de Beja, casado, duas filhas.
Tem como habilitações académicas a licenciatura em Economia, com a classificação de 17 valores, pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, e o mestrado em Economia com a classificação de Muito bom pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Actualmente exerce as funções de director-geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças em regime de substituição e desempenha os seguintes cargos: vogal do Conselho Superior de Estatística, membro do Conselho Económico e Social e membro do Comité de Política Económica da União Europeia.
Como experiência profissional anterior, desempenhou os cargos de director do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças (Dezembro de 1995-Outubro de 1996), chefe de gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Novembro-Dezembro de 1995) e presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Estatística (1996).
No Banco de Portugal, onde ingressou em 1980, exerceu funções de técnico economista no Gabinete de Estudos Económicos até 1989, assumindo depois os cargos de coordenador do Núcleo de Estudos de Economia Real, coordenador do Núcleo de Estudos de Economia Internacional, coordenador da Área Real e Modelos e consultor da direcção.
Desde a sua licenciatura, em 1975, tem exercido sem interrupção as seguintes funções de docência universitária: assistente no Instituto Superior de Economia no período de 1975-1981, assistente convidado (1981-1989) e professor auxiliar convidado (desde 1990) na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Leccionou também no Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação.
Publicou vários artigos e trabalhos na área da economia. A título de exemplo, referem-se:
"O stock de capital na economia portuguesa (1953-1981)", Documento de Trabalho n.º 6, Série de Estudos e Documento de Trabalho, Banco de Portugal, 1984;
"A economia subterrânea: contributos para a sua análise e quantificação no caso português" (co-autor), Boletim Trimestral do Banco de Portugal, vol. 6, n.º 1, Março de 1984;
"O índice de preços no consumidor e o verdadeiro índice de custo de vida", Revista de Estatística, vol. 4, 1.º quadrimestre de 1997, Instituto Nacional de Estatística.
Apresentou várias comunicações a seminários e conferências, algumas das quais foram publicadas.
