Despacho Conjunto n.º 352/2004, de 12 de junho

Despacho conjunto n.º 352/2004. - Considerando que Maria Luísa de Andrade e Gouveia, assistente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa a exercer funções em regime de exclusividade desde 1 de Fevereiro de 1988, requereu a sua afectação ao Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal, criado na Direcção-Geral da Administração Pública, por não ter requerido as prova de doutoramento;

Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 239/96, de 14 de Dezembro, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro:

Assim determina-se:

1 - A afectação de Maria Luísa de Andrade e Gouveia à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - técnica superior;

Categoria - assessor principal;

Vínculo - agente;

Escalão - 2;

Índice - 770.

2 - A afectação à DGAP produz efeitos a partir data do presente despacho conjunto.

20 de Maio de 2004. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.