Despacho Conjunto n.º 352/2006, de 27 de abril

Despacho conjunto n.º 352/2006. - Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, no cargo de director-geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano o arquitecto Vítor Manuel Marques Campos.

A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Março de 2006.

10 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Curriculum vitae

Vítor Manuel Marques Campos, nascido em 23 de Novembro de 1949.

Qualificações académicas e científicas:

Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura do Instituto Superior de Tecnologia da Universidade de Lund, Suécia, em 1978. Equivalência à licenciatura em Arquitectura pelas universidades portuguesas, com média final de 16 valores, conferida pela Universidade Técnica de Lisboa em 1982;

Pós-licenciatura em Cooperação Internacional e Teoria do Desenvolvimento pela Faculdade de Geografia Humana da Universidade de Lund, Suécia, em 1979;

Pós-licenciatura em Planeamento Regional e Urbano pela Faculdade de Geografia Humana da Universidade de Lund, Suécia, em 1980;

Grau de Especialista em Urbanismo, conferido pelo LNEC em 1997, com a tese "Negociação urbanística, modernização administrativa e licenciamento municipal".

Percurso profissional anterior:

Investigador do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) entre Setembro de 2005 e Março de 2006;

Director do Gabinete de Inovação e Desenvolvimento (anterior Assessoria de Inovação e Desenvolvimento e anterior Assessoria de Qualidade dos Sistemas Urbanos) da Parque EXPO 98, S. A., entre Março de 2002 e Agosto de 2005;

Presidente do Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC), organismo nacional responsável pela execução das políticas públicas de geodesia, cartografia e cadastro predial, entre Setembro de 1997 e Janeiro de 2002;

Presidente do Conselho Coordenador de Cartografia e representante de Portugal no CERCO/EuroGeographics e na DIGSA - Assembleia dos Directores dos Institutos Geográficos Sul-Americanos, Espanha e Portugal, entre Setembro de 1997 e Janeiro de 2002;

Presidente da DIGSA entre Outubro de 1998 e Outubro de 1999;

Investigador auxiliar do LNEC desde Março de 1997. Assistente de investigação do LNEC entre Abril de 1985 e Março de 1997. Estagiário de investigação do LNEC entre Janeiro de 1983 e Abril de 1985;

Assistente de investigação na Faculdade de Arquitectura do Instituto Superior de Tecnologia da Universidade de Lund, Suécia, entre Outubro de 1978 e Dezembro de 1979.

Actividade de I&DE - a actividade desenvolvida na Universidade de Lund, Suécia, e no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Portugal, foi sobretudo centrada nas temáticas da gestão urbana e do planeamento municipal e envolveu a participação em projectos de I&DE, a colaboração na preparação de normativa urbanística e a prestação de serviços de consultadoria e apoio técnico a entidades públicas portuguesas, nomeadamente autarquias, e no quadro da cooperação oficial com os PALOP. Tem também organizado encontros científicos e técnicos, orientado trabalhos académicos e leccionado em cursos de mestrado e pós-graduação nas universidades portuguesas. Publicou cerca de 80 trabalhos científicos e técnicos na sua área de especialidade.

Outra actividade profissional:

Presidente da AD.URBEM - Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção, entre 1995 e 1997. Eleito vice-presidente da mesma Associação para o triénio de 2005-2007;

Presidente da Secção de Ordenamento do Território e Ecologia da Sociedade de Geografia de Lisboa desde 2003. Vogal da Secção de Geografia Matemática e Cartografia desde 1998;

Membro da direcção da Secção Regional do Sul da Associação dos Arquitectos Portugueses (actual Ordem dos Arquitectos), entre 1984 e 1986;

Como projectista e consultor é autor de vários estudos e projectos nos domínios da arquitectura e urbanismo, elaborados para entidades nacionais e estrangeiras.