Despacho Conjunto n.º 353/2001, de 17 de abril

Despacho conjunto n.º 353/2001. - O Dr. José Teles Pereira é detentor de alta qualificação técnica e profissional, de que o seu curriculum vitae é testemunho, manifestada quer enquanto magistrado quer como alto dirigente do SIS, onde exerceu as funções de director-geral-adjunto, associada a qualidades pessoais que são garantia de um perfil de isenção, integridade moral e cívica, de sentido de Estado e de profundo respeito pela legalidade democrática, tão indispensáveis como adequados à função para que ora é nomeado.

Assim:

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 40.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho, com o artigo 57.º, n.º 1, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redacção da Lei n.º 143/99, de 31 de Agosto, e com o artigo 18.º, n.os 6, alínea a), e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Obtida a anuência do Conselho Superior da Magistratura;

Cumprido o procedimento de audição parlamentar previsto no n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 15/96, de 30 de Abril:

É nomeado director-geral do Serviço de Informações de Segurança o licenciado José António Pires Teles Pereira, juiz de direito do quadro dos magistrados judiciais.

29 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Curriculum vitae

I - Identificação:

Nome - José António Pires Teles Pereira;

Data de nascimento - 13 de Junho de 1957;

Naturalidade - Lisboa.

II - Formação académica e complementar:

Licenciatura em Direito em 1981 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (com a classificação final de 14 valores);

Estágio de advocacia em 1981-1982;

Ingresso no Centro de Estudos Judiciários em 1983, tendo concluído o IV Curso Especial de Formação de Magistrados Judiciais em 1984, graduado em 1.º lugar na lista definitiva;

Frequência, em 1992, da parte escolar do curso de mestrado em Ciências do Direito Público da Universidade Lusíada.

III - Carreira profissional:

Juiz de direito desde Setembro de 1984, colocado, em regime de estágio, na comarca de Lisboa até Abril de 1986;

Juiz de direito na comarca de Reguengos de Monsaraz, ingresso, até Dezembro de 1988;

Juiz de direito na comarca de Vila Viçosa, acesso, até Abril de 1989;

Juiz de círculo no círculo judicial de Évora, acesso final, até Maio de 1990 (com a classificação de Bom com distinção);

Juiz de direito do 5.º Juízo Cível de Lisboa, até Julho de 1990;

Juiz auditor no Tribunal Militar Territorial de Elvas, até Setembro de 1994 (com a classificação de Bom com distinção);

Juiz do Tribunal de Círculo de Portalegre;

Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional, em regime de comissão de serviço, desde Setembro de 1994 (com a classificação de Muito bom, em Junho de 1997).

IV - Outras actividades:

Fundador da revista Sub Judice e seu sub-director desde 1995;

Colaborador da Revue Européenne des Relations Église-État, editado na Bélgica pelo European Connortium for Church - State Research, desde 1995;

Membro de uma comissão do Conselho Superior de Magistratura encarregue de redigir uma proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, desde Março de 1997;

Mereceu, durante a prestação de serviços no Tribunal Militar Territorial de Elvas, dois louvores do general comandante da Região Militar do Sul.

V - Trabalhos publicados:

"A máquina de verdade - ou o crime feito espectáculo", na revista Sub Judice, 1992;

"As novas liberdades (direitos fundamentais)", na revista Sub Judice, 1996;

"A liberdade religiosa e as relações Igreja-Estado em Portugal nos anos 90", na Revista do Ministério Público, 1995;

"Les églises et l'État au Portugal - Récents dévelopments", na Revue Européenne des Relations Églises-État, 1996;

Várias entradas na secção "Léxico" da revista Sub judice, nos anos 1992, 1993 e 1996.