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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 356/2005. - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º dos Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 269-A/2002, de 29 de Novembro, é nomeado no cargo de presidente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência o licenciado médico João Augusto Castel-Branco Goulão, cuja sinopse curricular se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2005.
21 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Sinopse curricular de João Augusto Castel-Branco Goulão
1971-1978 - licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (Hospital de Santa Maria).
1979-1980 - internato de policlínica no Hospital de Santa Maria, na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa e no Centro de Saúde de Nisa.
1981-1982 - serviço médico à periferia no concelho de Faro.
1982 - exame de ingresso no internato complementar.
1983 - ingresso na carreira de clínica geral, tendo sido colocado no Centro de Saúde de Faro.
1988-1992:
Convidado pela comissão instaladora do Centro das Taipas a frequentar um estágio naquele Centro, com vista à criação de uma estrutura de atendimento a toxicodependentes no Algarve;
Convidado pela comissão instaladora da Administração Regional de Saúde do Algarve para preparar a equipa e organizar o Serviço de Prevenção e Apoio a Toxicodependentes (SPAT) de Faro, extensão do Centro de Saúde de Faro, assumindo a direcção deste Serviço.
1992 - nomeado presidente da comissão instaladora do Centro de Atendimento a Toxicodependentes do Algarve, em comissão de serviço, equiparado a director de serviços.
1995 - nomeado presidente da Direcção Regional do Algarve do SPTT, com responsabilidades na organização dos serviços também no Alentejo; nova comissão de serviço, equiparado a subdirector-geral.
1997-2002:
Nomeado (5 de Março de 1997) presidente do conselho de administração do SPTT, em comissão de serviço, equiparado a director-geral;
Reconduzido em 2000, exercerá este cargo até 5 de Dezembro de 2002, data de extinção do SPTT por fusão com o IPDT, dando lugar ao Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT);
Representante português no Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT);
Representante português no Comité de Acompanhamento do Programa Europeu de Prevenção da Toxicodependência;
Membro da comissão executiva da Comissão Nacional de Luta contra a Sida;
Foi em diversas ocasiões chamado a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Saúde e à Subcomissão Eventual da Toxicodependência;
Integrou a Comissão para a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga.
2003 - regressou à actividade clínica no CAT da Parede e como coordenador dos Serviços de Promoção de Saúde da Casa Pia de Lisboa.