Despacho Conjunto n.º 356/2006, de 28 de abril

Despacho conjunto n.º 356/2006. - Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro;

Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;

Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros:

1 - É nomeado para exercer as funções de controlador financeiro do Ministério da Justiça, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado Fernando Manuel Fernandes Alves.

2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 17 de Março de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.

16 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculum vitae

(resumo)

1 - Fernando Manuel Fernandes Alves nasceu em Valença, distrito de Viana do Castelo, em 7 de Outubro de 1956.

2 - Licenciou-se em Economia (1980-1985) pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica e concluiu a componente escolar do mestrado em Economia Aplicada (1994 -1995) da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Possui formação profissional complementar, designadamente pós-graduação em Finanças Internacionais/Finanças Europeias (Centro de Estudos para o Desenvolvimento Internacional), curso de Gestão Estratégica de Projectos (Instituto Nacional de Administração), curso sobre Mercados Financeiros Internacionais (CISEF - Centro de Investigação sobre Economia Financeira do Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa), curso de Econometria Aplicada (Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa e Ministério das Finanças) e curso de formação SIADAP (Instituto Nacional de Administração).

4 - É economista assessor principal do Ministério das Finanças e representou o Ministério das Finanças externamente (União Europeia e OCDE) e internamente (Conselho Superior de Estatística do INE). Desempenhou diversos cargos públicos: subdirector do Teatro Nacional de São Carlos, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, director da Direcção de Serviços de Investimento do Sector Público Administrativo (PIDDAC) e secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia e da Inovação. Nos cargos de gestão, foi sempre responsável pela área económica e financeira.

5 - Foi adjunto da Secretária de Estado do Orçamento, representante do Ministro de Estado e das Finanças no Conselho de Orientação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e presidente da comissão de fiscalização do Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos (CENTIMFE). Participou nas reuniões do conselho coordenador do Sistema de Controlo Interno (SCI) da Administração Financeira do Estado.

6 - Foi assistente convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (UTL) e professor na Universidade Lusíada, com regência das cadeiras de Economia, Política Monetária e Financeira, Economia Portuguesa e Análise de Projectos de Investimento. Actualmente lecciona as cadeiras de Macroeconomia e Economia Monetária do Instituto Superior de Gestão Bancária (Associação Portuguesa de Bancos). Foi formador na área da gestão financeira de empresas (contabilidade financeira, contabilidade de custos, gestão financeira, políticas de financiamento e avaliação das decisões de investimento e sistemas de informação financeira para apoio à decisão).

7 - Lidera uma equipa de investigação aplicada em POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública), com vista à sua aplicação prática a serviços da Administração Pública.

8 - Publicou trabalhos na área do mercado cambial e gestão do risco de câmbio, financiamento da segurança social e macroeconomia.

9 - Interveio como orador e apresentou comunicações na II Conferência do CISEP - Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa do Instituto Superior de Economia e no 1.º Encontro/96 do INDEG/ISCTE - Instituto Superior do Trabalho e da Empresa e Universidade Lusíada.

10 - Frequentou diversas acções de formação permanente na área económica e financeira.