Despacho Conjunto n.º 357/2001, de 19 de abril

Despacho conjunto n.º 357/2001. - Considerando que o licenciado José António de Mendonça Canteiro tem, ao longo dos três anos de comissão de serviço, vindo a desempenhar com eficiência, dedicação e competência as funções de secretário-geral do Ministério da Administração Interna, revelando possuir o perfil adequado ao exercício daquelas altas funções;

Considerando que a experiência e formação técnica que detém em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública, nomeadamente no âmbito da gestão de recursos humanos e financeiros, aliada à sua indiscutível aptidão para o desempenho de funções de direcção e à experiência profissional, demonstra amplas capacidades para o exercício do cargo de secretário-geral do Ministério da Administração Interna:

Assim:

Ao abrigo do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com os n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da referida Lei n.º 49/99 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 330/99, de 20 de Agosto, é renovada a comissão de serviço no cargo de secretário-geral do Ministério da Administração Interna ao licenciado José António de Mendonça Canteiro.

7 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.