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Ato Original
Despacho conjunto n.º 358/2001. - Nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a Maria Manuela Santiago Nobre de Mascarenhas Pinto, técnica superior principal de biblioteca e documentação da Biblioteca Nacional, licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional na qualidade de funcionária da Comissão Europeia.
28 de Março de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.
