Despacho Conjunto n.º 358/2004, de 16 de junho

Despacho conjunto n.º 358/2004. - Nos termos do disposto na Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 197/2000, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2000, de 29 de Novembro, precedendo reconhecimento pela competente comissão de apreciação do direito à reconstituição da carreira, é promovido ao posto de capitão-de-mar-e-guerra o capitão-tenente EMQ, na situação de reforma, 74662, Joaquim António Leal Martins.

Com a aplicação dos citados diplomas compete-lhe a seguinte antiguidade:

Capitão-de-fragata, com a antiguidade desde 18 de Junho de 1986;

Capitão-de-mar-e-guerra, com a antiguidade desde 20 de Agosto de 1990.

Fica posicionado, à data da promoção, no quadro de engenheiros maquinistas navais, à esquerda do capitão-de-mar-e-guerra EMQ, 74161, José Manuel Alves Primo Gonçalves, e à direita do capitão-de-mar-e-guerra EMQ, 74762, Joaquim Maria Godinho Veiga.

Considerando a data de antiguidade no posto de capitão-de-mar-e-guerra, 20 de Agosto de 1990, com eventual passagem à situação de reserva, em 1 de Setembro de 2000, tem direito à remuneração pelo posto de capitão-de-mar-e-guerra, na situação de reforma, com colocação no terceiro escalão, índice 530, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, alínea a) e b), do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em comformidade com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 197/2000, de 24 de Agosto.

21 de Maio de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.