Despacho Conjunto n.º 358/2006, de 28 de abril

Despacho conjunto n.º 358/2006. - Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro;

Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;

Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros:

1 - É nomeado para exercer as funções de controlador financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado António Manuel de Araújo Lopes.

2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 28 de Março de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.

27 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Curriculum vitae

Nome - António Manuel de Araújo Lopes.

Data de nascimento - 12 de Outubro de 1956.

Estado civil - casado.

Habilitações literárias - licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia em 1981, com a média de 14 valores.

Experiência profissional:

Ingressou na Administração Pública em 3 de Agosto de 1977, no Ministério da Agricultura e Pescas, tendo transitado para o Ministério das Finanças e do Plano, para o quadro do Departamento Central de Planeamento, em 24 de Junho de 1983;

Foi nomeado chefe de divisão, em comissão de serviço, em 9 de Dezembro de 1986, tendo coordenado o Núcleo de Estruturas e Condições de Vida da Direcção de Serviços do Sector Público Administrativo. Este Núcleo englobava os sectores do Plano de "Educação" (incluindo o ensino superior), "Formação profissional", "Saúde", "Segurança social", "Pescas", "Indústria", "Energia" e "Transportes, comunicações e meteorologia", abarcando despesas com investimentos nos sectores sociais, nomeadamente em instalações escolares e de saúde e em infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias;

Foi nomeado director de serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, em comissão de serviço, em 18 de Janeiro de 1991, com a coordenação da área dos investimentos do Ministério da Educação (que incluía o ensino superior) inscritos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

Foi nomeado coordenador de núcleo do Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da Educação, em comissão de serviço, em 3 de Maio de 1993, com a coordenação da preparação e o acompanhamento da avaliação do PIDDAC do Ministério da Educação, isto é, da aplicação dos recursos financeiros em programas de investimento. Este Núcleo também tinha como áreas de actividade a análise dos impactes do investimento no sector educativo, a análise dos custos do sistema educativo e o apoio técnico no planeamento, na coordenação e na avaliação das actividades dos serviços do Ministério da Educação;

Foi nomeado director de serviços de Investimentos e dos Custos da Educação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, em comissão de serviço, em 5 de Março de 1997, com as mesmas funções de coordenador de núcleo;

Foi nomeado adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas, em regime de requisição, em 28 de Abril de 1997, com tarefas relacionadas com o acompanhamento económico e financeiro dos organismos e empresas dependentes dessa Secretaria de Estado, a Junta Autónoma de Estradas, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, a JAE - Construção, S. A., e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. (tendo participado nas negociações para a revisão do contrato de concessão), e a preparação dos planos de desenvolvimento referentes às infra-estruturas rodoviárias;

Foi nomeado director-adjunto, equiparado a subdirector-geral, do Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação, em comissão de serviço, em 28 de Maio de 1998, com a coordenação e a gestão do Departamento, em conjunto com o director, tendo à sua responsabilidade directa, de entre outros, os assuntos relativos à gestão do Departamento e ao apetrechamento informático dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

Foi nomeado secretário, equiparado a director de serviços, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em comissão de serviço, em 19 de Fevereiro de 2003, com a coordenação das actividades de gestão administrativa e financeira da Faculdade, na dependência directa da direcção. Pertenceu aos conselhos directivo e administrativo da Faculdade. Coordenou as Divisões dos Recursos Financeiros, dos Recursos Humanos, Académica e de Logística e Conservação, que ficaram directamente dependentes de si, após a reestruturação dos serviços que foi efectuada;

Regressou ao seu serviço de origem em 6 de Fevereiro de 2006, desempenhando funções na Direcção de Serviços do Investimento do Sector Público Administrativo, com a categoria de assessor principal.

Habilitações profissionais:

Participação em numerosos cursos e acções de formação profissional em Portugal e em várias reuniões e acções de formação profissional no estrangeiro;

Foi orador e ou monitor em algumas acções de formação profissional e apresentou algumas comunicações e alguns artigos;

Foi nomeado oficialmente representante do Departamento Central de Planeamento, do Departamento de Gestão e Programação Financeira, da Secretaria de Estado das Obras Públicas e do Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento, em diversas comissões, grupos de trabalho e unidades de gestão de programas comunitários dos Quadros Comunitários de Apoio I, II e III;

Foi membro dos conselhos administrativos do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, de 18 de Janeiro de 1991 a 30 de Abril de 1993, do Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação, de 28 de Maio de 1998 a 16 de Fevereiro de 2003, e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, de 19 de Fevereiro de 2003 a 5 de Fevereiro de 2006.