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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 359/2005. - Considerando a premência de que se reveste o preenchimento do cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional, presentemente vago na sequência da nomeação como director do Instituto de Altos Estudos Militares do tenente-general José Luís Pinto Ramalho, anterior titular do cargo;
Considerando que o tenente-general Luís Evangelista Esteves de Araújo, actualmente investido na função de director do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, pelas suas notórias e reconhecidas qualidades pessoais e profissionais, aliadas ao vasto currículo que possui, se ajusta ao perfil necessário e indispensável ao exercício do cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional:
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 10/95, de 23 de Maio, do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, e do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo presente o perfil profissional evidenciado no currículo anexo ao presente despacho, é nomeado para exercer funções de direcção superior de 1.º grau como director-geral de Política de Defesa Nacional o tenente-general Luís Evangelista Esteves de Araújo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Maio de 2005.
4 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
Nota curricular
Nome - Luís Evangelista Esteves de Araújo.
Nascimento - Fevereiro de 1949, no Porto.
Habilitações académicas - ingressou na Academia Militar em Outubro de 1966, onde concluiu o curso de Aeronáutica em Junho de 1971.
Actividades profissionais:
Cumpriu uma missão de serviço no teatro de operações do Norte de Moçambique (Mueda) de Outubro de 1972 a Outubro de 1974, tendo voado cerca de mil horas no helicóptero ALIII, integrado na Esquadra n.º 53 do Aeródromo Base n.º 5 (NACALA);
De Outubro de 1974 até Outubro de 1981 serviu na Base Aérea n.º 6 (Montijo), onde foi qualificado em SA 330-PUMA e comandou a Esquadra n.º 551 (ALIII) durante quatro anos;
Frequentou o curso geral de Guerra Aérea no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA) no ano lectivo de 1981-1982 e o 75.º Curso Complementar de Estado-Maior da Royal Air Force no Reino Unido em 1982-1983;
Exerceu as funções de professor do IAEFA e do Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM) entre 1983 e 1987, tendo então sido colocado na Divisão de Operações do Estado-Maior da Força Aérea;
Em Março de 1990 foi nomeado adjunto para a Força Aérea do Ministro da Defesa Nacional, tendo frequentado o curso de Defesa Nacional do Instituto da Defesa Nacional em Lisboa no ano lectivo de 1990-1991;
Nomeado em Setembro de 1991 para uma missão de serviço na Divisão de Operações do Comando Aliado do Atlântico (SACLANT) em Norfolk-EUA, onde exerceu as funções de chairman do grupo de trabalho CADIMS (Coordinated Air Defense in Mutual Support);
Em Setembro de 1994 foi nomeado segundo comandante da Base Aérea n.º 4 (Lajes, Açores) até Agosto de 1995, altura em que assumiu as funções de subdirector de Instrução. Em Março de 1996 foi nomeado assessor para a Força Aérea da Casa Militar da Presidência da República;
Assumiu em Outubro de 1997 o comando da Base Aérea n.º 6 (Montijo), cargo que exerceu até Outubro de 1999.
Comandou a Força Conjunta de Protecção e Recolha de Cidadãos Nacionais na República da Guiné-Bissau durante a crise político-militar que aí eclodiu em Junho de 1998;
Em Outubro de 1999 foi nomeado para a frequência do curso superior de Guerra Aérea no IAEFA, que concluiu em Agosto de 2000;
Como major-general desempenhou as funções de subchefe do Estado-Maior da Força Aérea de Outubro de 2000 a Janeiro de 2004;
Em Fevereiro de 2002 foi nomeado pelo Ministro da Defesa Nacional presidente da Missão de Fiscalização e Acompanhamento para a Introdução do Helicóptero EH 101 na Força Aérea;
Promovido a tenente-general em 8 de Janeiro de 2004, assumiu as funções de director do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea;
Da sua folha de serviço constam várias condecorações, de que se destaca uma cruz de guerra (2.ª classe), uma medalha de ouro de serviços distintos, uma cruz naval (2.ª classe), a medalha de ouro de valor militar (colectiva) e a grande cruz de mérito aeronáutico do Reino de Espanha.