Despacho Conjunto n.º 360/2005, de 6 de junho

Despacho conjunto n.º 360/2005. - A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho é o serviço de concepção e de apoio técnico e normativo nas áreas do emprego, da formação profissional, das relações e condições de trabalho e de acompanhamento e de prevenção de conflitos colectivos de trabalho.

O licenciado Fernando Ribeiro Lopes, para além dos requisitos gerais exigíveis, pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que é nomeado.

Após requisição a Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A., de acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, e sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266/2002, de 26 de Novembro, e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º, e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho o licenciado Fernando Ribeiro Lopes.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Maio de 2005.

18 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Fernando Ribeiro Lopes.

Data de nascimento 28 de Maio de 1948.

Habilitações académicas - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1973), com a classificação de 14 valores.

Actividades profissionais:

Técnico auxiliar dos serviços complementares do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (1967 a 1973);

Técnico superior e chefe de divisão no Ministério do Trabalho, na área do trabalho (1973 a 1987);

Director do Gabinete de Regulamentação e Relações de Trabalho da Petrogal - Petróleos de Portugal, S. A. (1987 a 1993);

Director-geral das Condições de Trabalho (1993 a 2002) e director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho (desde 2002). Durante este período foi membro governamental do conselho de administração da Organização Internacional do Trabalho (dois triénios), presidente da comissão de proposição da 91.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (2003) e da comissão do sector da pesca da 92.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (2004). É membro do Conselho Económico e Social, em representação do Governo.

Actividades académicas:

Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou disciplinas de Direito Civil e Direito do Trabalho (1975 a 1984);

Assistente convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde leccionou as disciplinas de Princípios Gerais de Direito e Direito Internacional do Trabalho (1989 a 1993);

Professor auxiliar convidado da Universidade Autónoma de Lisboa Luís Camões, onde leccionou disciplinas de Direito Civil e Direito do Trabalho (desde 1986);

Tem publicados vários estudos sobre temas de direito do trabalho e textos de estudo sobre esta disciplina.