Despacho Conjunto n.º 361/2001, de 20 de abril

Despacho conjunto n.º 361/2001. - Tendo em vista a abertura de um concurso público para a atribuição de uma licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora no concelho de Arruda dos Vinhos, na faixa de 87,5 MHz a 108 MHz, torna-se pública a existência de uma frequência disponível, 97,1 MHz.

A potência aparente radiada (PAR) máxima será de 27 dBW (500 W).

Contudo, e por forma a não causar interferências na zona de cobertura de outras estações de radiodifusão sonora, a utilização desta frequência tem a seguinte restrição:

A cota de terreno, adicionada da altura da torre de suporte do sistema radiante, não poderá exceder 325 m.

A consignação definitiva desta frequência, assim como a definição da potência aparente radiada, será efectuada pelo Instituto das Comunicações de Portugal, após a atribuição da licença, tendo em conta as características técnicas dos emissores e a localização exacta das antenas de emissão.

12 de Março de 2001. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.