Despacho Conjunto n.º 362/2001, de 20 de abril

Despacho conjunto n.º 362/2001. - O Dr. Júlio Pereira é detentor quer de qualidades pessoais quer de qualificação técnica e profissional, de que o seu curriculum vitae é testemunho, manifestadas quer enquanto magistrado quer como alto dirigente do SIS, onde exerceu as funções de director-geral-adjunto, que fazem dele a personalidade adequada à função para que ora é nomeado.

Assim:

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º e 18.º, n.os 6, alínea a), e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com o artigo 65.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, e obtida a anuência do Conselho Superior do Ministério Público nos termos dos artigos 139.º e 140.º, n.º 1, da Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto, é nomeado director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o licenciado Júlio Alberto Carneiro Pereira, procurador da República do quadro dos magistrados do Ministério Público.

14 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Informação curricular

Dados pessoais - Júlio Alberto Carneiro Pereira, casado, procurador da República, nascido em 2 de Julho de 1953, natural de Montalegre.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas) em 1978, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação complementar:

Curso de formação para magistrados do Ministério Público, promovido pela Procuradoria-Geral da República (1979-1980);

Curso de Língua e Cultura Chinesa, promovido pelos Serviços de Administração e Função Pública de Macau e ministrado pela Universidade de Língua e Cultura de Pequim e pela Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau (1986 a 1989 e 1991 a 1995);

Curso de aperfeiçoamento de língua inglesa (1988-1989), pelo Canadian College of Macau;

Mestrado em Estudos Chineses (parte escolar), pelo Centro de Estudos Chineses da Universidade de Aveiro.

Carreira no Ministério Público:

Delegado estagiário (24 de Agosto de 1979 a 24 de Julho de 1980);

Delegado do procurador da República (25 de Julho de 1980 a 13 de Junho de 1993);

Procurador da República - desde 14 de Junho de 1993.

Actividade profissional:

De 24 de Agosto de 1979 a 24 de Julho de 1980 - delegado do procurador da República estagiário na Procuradoria da República do Porto;

De 25 de Julho de 1980 a 5 de Novembro de 1981 - delegado do procurador da República na comarca de Fafe;

De 6 de Novembro de 1981 a 23 de Outubro de 1985 - delegado do procurador da República na comarca da Praia da Vitória;

De 24 de Outubro de 1985 a 5 de Março de 1992 - delegado do procurador da República na comarca de Macau;

De 6 de Março de 1992 a 15 de Dezembro de 1995 - adjunto do Alto-Comissário contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, de Macau;

De 16 de Dezembro de 1995 a 11 de Novembro de 1997 - procurador da República nas varas criminais do Porto;

De 12 de Novembro de 1997 a 31 de Julho de 2000:

Director-geral-adjunto dos Serviços de Informação de Segurança;

Membro do Secretariado do Gabinete Coordenador de Segurança (organismo constituído por um representante de cada uma das forças e serviços de segurança, encarregado da monitorização permanente da situação de segurança interna, particularmente no respeitante à criminalidade);

Chefe da delegação portuguesa no grupo de trabalho sobre terrorismo da União Europeia;

Presidente do mesmo organismo comunitário, durante a presidência portuguesa da União.

Cessou estas funções, a seu pedido, em 31 de Julho de 2000;

Desde 1 de Agosto de 2000 - procurador da República no Tribunal Administrativo de Círculo do Porto.

Outras actividades exercidas:

Membro da comissão administrativa do Cofre de Justiça, Registos e Notariado, de Macau;

Assessor jurídico da Caixa Económica e Postal de Macau;

Actividades de formação, no âmbito do direito criminal, na Escola de Polícia Judiciária de Macau;

Instrução de diversos processos de averiguações e de inquérito a solicitação do Governo Regional dos Açores e do Governo de Macau.

Classificações de serviço atribuídas por acórdãos do Conselho Superior do Ministério Público:

29 de Outubro de 1983 - classificação de Bom pelo serviço prestado na comarca de Fafe (primeiro ano de exercício de funções, como delegado);

20 de Setembro de 1988 - classificação de Muito bom pelo serviço prestado na comarca de Macau;

27 de Fevereiro de 1992 - classificação de Muito bom pelo serviço prestado na comarca de Macau;

18 de Dezembro de 1997 - classificação de Muito bom pelo serviço prestado nas varas criminais do Porto.

Louvores:

Pelo Alto-Comissário contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa, de Macau, em 22 de Novembro de 1995, publicado no BO de Macau, de 29 de Novembro de 1995;

Pelo Ministro da Administração Interna, em 1 de Agosto de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Agosto de 2000.

Trabalhos:

"Estratégias anticorrupção na região Ásia-Pacífico", Revista Justiça e Transparência, 1995;

Comentários à Lei Penal Chinesa, Livros do Oriente, 1996;

"China: reforma penal de 1997", série de 56 artigos publicados ao longo de um ano pelo semanário de Macau Ponto Final;

"República Popular da China: significado político e impacto económico da revisão constitucional de 15 de Março de 1999", comunicação apresentada em 22 de Abril de 1999 no I Congresso Portugal-China, organizado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

"Conflitos de jurisdição penal entre Macau e a República Popular da China", aguarda publicação na Revista Jurídica de Macau;

"Linhas de evolução da lei penal da República Popular da China" (em fase de ultimação), tese de mestrado em Estudos Chineses, sob orientação do Prof. Doutor Jacques de Lisle, do Centro de Estudos Asiáticos da Universidade de Pensilvânia (USA).