Despacho Conjunto n.º 363/2005, de 7 de junho

Despacho conjunto n.º 363/2005. - 1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março, é exonerado a seu pedido o juiz de direito Pedro Maria Cardoso Gonçalves Mourão do cargo de director-geral da Administração da Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.