Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 364/2004. - Atribuição do Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2003. - Considerando o despacho conjunto de 1 de Julho de 1993, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 14 de Julho de 1993, que criou o Prémio Defesa Nacional e Ambiente, e o despacho conjunto n.º 1024/2000, de 9 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 2000, que actualizou a regulamentação das condições de candidatura e a atribuição do referido Prémio, e após reunião do júri nomeado e da proposta apresentada, aprovada por unanimidade, delibera-se a atribuição do Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2003 à candidatura apresentada pelo Campo Militar de Santa Margarida, do Exército Português, "Aplicação de um sistema de gestão ambiental no Campo Militar de Santa Margarida em 2003", nos termos do n.º 4.4 do citado despacho conjunto n.º 1024/2000, dado que constitui um contributo exemplar para a integração das preocupações ambientais na actividade militar.
28 de Maio de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Arlindo Marques da Cunha.
