Despacho Conjunto n.º 365/2000, de 30 de março

Despacho conjunto n.º 365/2000. - Considerando que a agente Aida da Conceição Pinheiro Albino, oriunda do Gabinete do Governador de Macau, foi afecta à Administração Pública Portuguesa pelo despacho conjunto n.º 768/98, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1998, com a categoria de técnico profissional de 2.ª classe;

Considerando o interesse do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na integração da agente em questão em lugar do quadro de pessoal daquele Departamento, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com os artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se a integração de Aida da Conceição Pinheiro Albino na categoria de técnico profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

17 de Março de 2000. - O Director do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral J. E. Lopes Luís.